Ainda sobre o problema da cidadania no Brasil

conformação histórica e desafios presentes

Autores

  • Giulia Athayde Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32402

Palavras-chave:

Cidadania, Direito, Democracia, Constitucionalismo, Cidadania-regulada

Resumo

O exercício da cidadania no Brasil pode ser identificado mesmo em face dos graves cenários de desigualdade social e pobreza, estando presente nas trajetórias e nas lutas das mais diversas coletividades e grupos. A tarefa consiste em perceber os arranjos institucionais que tendem a impedir que as práticas cidadãs se efetivem de forma satisfatória. Um conceito relevante para este entendimento, quando revisado criticamente, é o de cidadania-regulada, sugerido por Wanderley Guilherme dos Santos no contexto observado após a década de 30. A partir desse conceito, orientando-se através da noção de paradigmas constitucionais na formulação de Jürgen Habermas, busca-se tematizar a questão da cidadania no marco inserido pela Constituição de 1988. Ao final, são percebidas consideráveis mudanças institucionais relativas ao nexo interno que articula trabalho, constituição e democracia. O presente artigo convida a reconstruir os caminhos da cidadania no Brasil para fundamentar, com base na teoria discursiva do direito e da democracia, o seu conceito contemporâneo, segundo o qual a presunção de racionalidade e de legitimidade do Estado (Democrático) de Direito apoia-se, constitutivamente, no exercício comum da cidadania de todos os implicados. Trata-se de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, efetuada, sobretudo, com base na leitura das obras referenciadas.  

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Biografia do Autor

Giulia Athayde , Universidade Federal de Minas Gerais

Acadêmica de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cursando o 8º período do curso. Pesquisa temas relacionados às áreas de Teoria da Constituição, Teoria Social e Teoria do Direito. Ingressou no programa de monitoria da disciplina de Hermenêutica Jurídica (2020-2021), foi pesquisadora bolsista, vinculada à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) durante o ano de 2018-2019. Integrante do núcleo de estudos “Direito, Modernidade e Capitalismo” desde 2018 e do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo e Aprendizagem Social (CONAPRES) desde 2020. E-mail: giu.athayde@gmail.com.

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Publicado

2021-06-28

Como Citar

PINTO, G. M. G. A. . Ainda sobre o problema da cidadania no Brasil: conformação histórica e desafios presentes. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–24, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.32402. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e32402. Acesso em: 17 out. 2021.