Das medidas de segurança às políticas de encarceramento em massa

a realidade dos inimputáveis no ordenamento jurídico e nos hospitais de custódia no contexto brasileiro

Autores

  • Luana Ferraz Pinto Universidade Federal do Rio Grande
  • Rodrigo Marques Leistner Universidade Federal do Rio Grande

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.34022

Palavras-chave:

Medidas de Segurança, Hospitais de Custódia, Direitos Humanos

Resumo

o trabalho aborda a questão das medidas de segurança, avaliando a situação dos inimputáveis não apenas no ordenamento jurídico do país, mas ainda no que se refere aos processos concretos de privação de liberdade, o que envolve observar as experiências desses sujeitos em hospitais de custódia. Tomando como foco da análise as realidades disponíveis no Rio Grande do Sul, a reflexão combina duas perspectivas: (i) por um lado, busca-se compreender a temática da inimputabilidade em seus aspectos jurídicos, propondo-se um entendimento tanto sobre sua base legal quanto sobre as controvérsias entre as medidas de segurança e a garantia de direitos fundamentais – caso das incompatibilidades entre tais dispositivos e as políticas de saúde mental; (ii) por outra via, avalia-se as realidades dos inimputáveis nos hospitais de custódia, verificando-se as condições de aproximação entre os processos de privação de liberdade e as garantias de direitos e de dignidade da pessoa humana. Embora nossa análise sinalize situação na qual se combinam novos dispositivos jurídicos e agenciamentos empenhados na aproximação entre as medidas de segurança e as prerrogativas dos Direitos Humanos, constata-se a persistência de realidades vinculadas a um aparato burocrático que ainda opera segundo a lógica das políticas de encarceramento em massa.

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Biografia do Autor

Luana Ferraz Pinto, Universidade Federal do Rio Grande

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Brasil. Dedica-se ao estudo de questões relacionadas aos Direitos Humanos e às Medidas de Segurança, bem como sobre experiências sociais em instituições carcerárias. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0822-4095. Contato: luanitaferrazp@hotmail.com.

Rodrigo Marques Leistner, Universidade Federal do Rio Grande

Doutor em Ciências Sociais pelo PPG em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil, atuando no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI). Dedica-se a pesquisas sobre as interfaces entre cultura, política e esfera pública no Brasil, abordando temas como identidades, sociabilidades e políticas do reconhecimento. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5341-6825. Contato: rodrigoless@yahoo.com.br.

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Publicado

21-12-2021

Como Citar

PINTO, L. F. .; LEISTNER, R. M. . Das medidas de segurança às políticas de encarceramento em massa: a realidade dos inimputáveis no ordenamento jurídico e nos hospitais de custódia no contexto brasileiro . Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–23, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.34022. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e34022. Acesso em: 27 maio. 2024.