Entre a estruturação do pacto federativo e a crise do poder constituinte

uma análise habermasiana da legitimação constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.41154

Palavras-chave:

Federalismo, Poder constituinte, Crise, Habermas, Legitimidade

Resumo

O presente artigo propõe-se a traçar uma análise reflexiva a respeito das bases teóricas do federalismo, utilizando-se, para isso, da discussão habermasiana em relação a crise do poder constituinte nas modernas democracias globais. Serão analisados, nesse sentido, os pressupostos teóricos que ensejaram a formação da noção contemporânea de pacto federativo, assim como os aspectos complexificadores advindos desse processo formativo. Em seguida, tece-se uma discussão sobre as causas da crise do poder constitucional e de como ela acaba por refletir no diapasão entre o pacto federativo simbólico e o federalismo propriamente dito, reproduzindo uma espécie de “casca institucional sem substância cívica”. Além disso, procura-se demonstrar o impacto decisivo desse federalismo simbólico sobre o modelo de tripartição dos poderes constituídos, notadamente no que se refere ao aprofundamento da permeabilidade de competências e o consequente diálogo constitucional, característica basilar do Estado autorizante (Ermächtigungsgesetz). Como conclusão, apresenta-se a noção plural de poder constituinte de Jürgen Habermas, tendo como pano de fundo o modelo da nova carta constitucional timorense e o seu recente arquétipo supranacional. Para esse propósito, buscou-se traçar uma análise do processo de esfera pública e de como esse conceito serviu de paradigma para a formação das principais propostas doutrinárias de legitimação constitucional, alcançando a sua máxima influência com a teoria da legitimidade constituinte plural defendida por Habermas.

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Biografia do Autor

João Guilherme Carvalho Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Brasil. Estagiário na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE-MPF). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7301-2406. Contato: joao.guilhermecarvalho@ufpe.br.

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Publicado

2022-11-09

Como Citar

SILVA, J. G. C. Entre a estruturação do pacto federativo e a crise do poder constituinte : uma análise habermasiana da legitimação constitucional. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–18, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.41154. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e41154. Acesso em: 30 nov. 2022.