Federalismo fiscal, descentralização e compra pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.44454

Palavras-chave:

Federalismo, Federalismo fiscal, Descentralização territorial, Compra pública

Resumo

Estruturas federativas ou descentralizadas impõem um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas que consiste na identificação de quais atores serão responsáveis por quais papéis nesses processos. Considerando o debate acerca das vantagens e desvantagens da descentralização territorial, este artigo reflete sobre esta descentralização na dimensão fiscal, em especial a relacionada à compra pública. As referências teóricas mobilizadas estão associadas ao federalismo, ao federalismo fiscal e à compra pública. A relevância da compreensão dos efeitos da centralização/descentralização na compra pública está relacionada a própria centralidade que a compra tem para grande parte das políticas públicas, pois ela dá concretude, viabiliza à ação estatal, e se relaciona à eficácia, eficiência e efetividade dessas políticas. No plano da organização federal do Estado será destacado em quais dimensões a centralização ou a descentralização apresenta-se como mais adequada, buscando-se apontar experiências de processos de coordenação e cooperação federativas surgidas no Brasil na compra pública.

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Biografia do Autor

Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Ciência Política, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialista em Sociologia e licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Professor Universitário. Bolsista CAPES pelo Programa de Excelência Acadêmica (CAPES/Proex). ORCID:  https://orcid.org/0000-0001-8043-9280. Contato: antoniofaracojr@ufmg.br.

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Publicado

29-06-2023

Como Citar

FARACO JUNIOR, A. L. A. Federalismo fiscal, descentralização e compra pública. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 1–26, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.44454. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e44454. Acesso em: 29 abr. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2023): Ciências do Estado: Sentidos e Destinos

Seção

Dossiê

Licença

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