A singular Constituição inglesa

estudos em homenagem aos 800 anos da Magna Carta

Autores

  • Leonardo Antonacci Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2016.5001

Palavras-chave:

Constitucionalismo Inglês, Albert Venn Dicey, Rule of Law

Resumo

Este estudo objetiva compor um cenário estruturalmente completo, porém não exaustivo, dos principais institutos do constitucionalismo inglês. Tenta contestar os questionamentos sobre a inexistência de uma Constituição Inglesa e, depois de acolhida sua existência, debater sobre a adequação do direito inglês entre o Parlamento e as Cortes. Para tanto, narra as histórias que compõe a Constituição inglesa, desde os documentos principais como a Magna Carta e o Bill of Rights até a montagem do Parlamentarismo em meio às disputas políticas. Trabalha o pensamento de Albert Venn Dicey, principalmente, para equacionar princípio da soberania do parlamento com o rule of law, e oferecer a este um significado teórico-constitucional. Também, busca ventilar críticas e alterações constitucionais empreendidas na virada do último século que possam ser representativas de mudança nesse sistema constitucional. Como conclusão, utiliza os resultados adquiridos no texto para apontar as diferenças entre o Rule of Law inglês e o Estado de Direito continental.

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Biografia do Autor

Leonardo Antonacci, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduando em Direito pela UFMG.

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Publicado

21-11-2016

Como Citar

ANTONACCI, L. A singular Constituição inglesa : estudos em homenagem aos 800 anos da Magna Carta . Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 151–186, 2016. DOI: 10.35699/2525-8036.2016.5001. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5001. Acesso em: 22 abr. 2024.