Justiça de transição e a autoanistia de 1979
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5108Resumo
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Referências
__. Folha de São Paulo. São Paulo 21 de agosto de 1979. Disponível em <http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/1979/08/21/2/>. Acesso em 27/11/2017.
__. Folha de São Paulo. São Paulo 22 de agosto de 1979. Disponível em <http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/1979/08/22/2/>. Acesso em 27/11/2017. __. Folha de São Paulo. São Paulo 23 de agosto de 1979. Disponível em <http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/1979/08/23/2/>. Acesso em 27/11/2017. BRASIL. Congresso Nacional, Comissão Mista da Anistia. Anistia - Documentário organizado por determinação Presidente da Comissão Mista do Congresso, Senador Teotônio Vilela. Brasília, 1982.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2017. 514 p. Atualizada até a ECn. 96/2017. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf>. Acesso em 14/11/2017.
BRASIL. Lei Nº6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. Brasília: Palácio do Planalto. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm>. Acesso em 20/11/2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF153, relator ministro Eros Grau. Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2010, DJe-145 divulg. 05-08-2010 public. 06-08-2010 ement. vol-02409-01 pp-00001 rtj vol-00216-01 pp-00011. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000168467&base=baseAcordaos>. Acesso em 27/11/2017. BURT, Jo-Marie. Desafiando a impunidade nas cortes domésticas: processos judiciais pelas violações de Direitos Humanos na América Latina. In: REÁTEGUI, Félix(coord.). Justiça de Transição - Manual para a América Latina. p.307-335. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo A. e MEYER, Emílio P. N. Anistia, história constitucionale direitos humanos: o Brasil entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In CATTONI, Marcelo (org.). Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p.249-288. CJT - Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Memorial da ADPF320. In: MEYER, Emílio P.N (organização). Justiça de transição em perspectiva transnacional. Belo Horizonte: Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Secretariada Rede Latino Americana de Justiça de Transição e Initia Via, 2017. p.135-182
CteIDH-CORTEINTERAMERICANADEDIREITOSHUMANOS. CasoGomesLundeOutros (“GuerrilhadoAraguaia”) v. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf>. Acesso em 28/11/2017. GASPARI, Elio. A Ditadura Acabada. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2016. 448 p.
LIMA, Natasha C. Ernesto Geisel, o 'pai da distensão lenta, gradual e segura' da ditadura militar. O GLOBO. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2016. Disponível em <http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/ernesto-geisel-pai-da-distensao-lenta-gradual-segura-da-ditadura-militar-20071730>. Acesso em 27/11/2017.
MEZAROBBA, Glenda. Brazil -the tortuous path to truth and justice. In: SKAAR, E., COLLINS,C. e GARCIA-GODOS, J. Transitional Justice in Latin America: The Uneven Road from Impunity towards Accountability. 1st. ed. New York: Routledge, 2016. (p. 103-125). OLIVEIRA, Ana C. R. e OLIVEIRA, Mariana R. A memória em disputa no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. In: MEYER, Emílio P. N. (organização). Justiça de transição em perspectiva transnacional. Belo Horizonte: Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Secretaria da Rede Latino Americana de Justiça de Transição e Initia Via, 2017. p.253-272.
REINER, Robert. A Política da Polícia.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004. 376 p. TELES, Janaína de A. As Disputas Pela Interpretação Da Lei De Anistia De 1979. Ideias. Campinas (SP), n. 1, nova série, 1º semestre (2010). Disponível em <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649306>. Acesso em 27/11/2017. SKAAR, E., COLLINS, C. e GARCIA-GODOS, J. Transitional Justice in Latin America: The Uneven Road from Impunity towards Accountability. 1st. ed. New York: Routledge, 2016. 318 p. ZELIC,Marcelo.Aautoanistiaeafarsadeumacordonacional. ComissãoPastoraldaTerra, 2010. Disponível em <https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/artigos/50-a-auto-anistia-e-a-farsa-de-um-acordo-nacional>. Acesso em 28/11/2017. ZYL, Paul Van. Promovendo a Justiça Transicional em sociedades pós-conflito. In: REÁTEGUI, Félix(coord.). Justiça de Transição - Manual para a América Latina. p.47-71. Brasília: ComissãodeAnistia, MinistériodaJustiça; NovaIorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
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