Estado, soberania digital e tecnologias emergentes
interações entre direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.53066Palavras-chave:
Soberania digital, Inteligência artificial, Colonialismo de dados, Cooperação internacional, Ordem transnacional digitalResumo
Este artigo examina a complexa relação entre a soberania do Estado em matéria digital, compreendendo questões de direito internacional, segurança cibernética e inteligência artificial (IA). Ele busca estabelecer os desafios éticos e práticos enfrentados pelos Estados, como a possível utilização da IA em ataques cibernéticos transfronteiriços, e algumas respostas do direito internacional a essas questões. Igualmente, analisa as dificuldades encontradas pelos Estados na tarefa de proteção de seus espaços soberanos no âmbito digital, os desafios normativos relacionados à manipulação de dados e à concentração de poder por conglomerados transnacionais de tecnologia e as tensões enfrentadas pelas jurisdições estatais na interface com novas tecnologias, em especial quanto a manifestações do (neo)colonialismo de dados. São destacadas as estratégias para fortalecer a soberania digital, incluindo reformas nos sistemas jurídicos domésticos rumo a quadros normativos robustos orientados pelo uso ético, responsável e transparente de IA e promoção das bases normativas para segurança cibernética.
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Referências
AMORIM, Daniela. Brasil precisa com urgência de Marco de Cibersegurança e Soberania Digital. CNN, São Paulo, 9 de mar. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-precisa-com-urgencia-de-marco-de-ciberseguranca-e-soberania-digital-diz-fgv/. Acesso em: 14 de mai. 2024.
AVILA PINTO, Renata. Digital Sovereignty or Digital Colonialism. International Journal on Human Rights. v. 15, n.27, p.15-28, 2018. Disponível em: https://sur.conectas.org/en/digital-sovereignty-or-digital-colonialism/. Acesso em: 19 de jun. 2024.
BELLI, Luca. To Get Its AI Foothold, Brazil Needs to Apply the Key AI Sovereignty Enablers (KASE). In: FELDSTEIN, Steven (eds.). New Digital Dilemmas: Resisting Autocrats, Navigating Geopolitics, Confronting Platforms. Washington, DC, Carnegie Endowment for International Peace, p. 27-34, 2023.
BELLI, Luca et al. Cibersegurança: uma visão sistêmica rumo a uma Proposta de Marco Regulatório para um Brasil Digitalmente soberano. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023. Disponível em: https://cyberbrics.info/ciberseguranca-uma-visao-sistemica-rumo-a-uma-proposta-de-marco-regulatorio-para-um-brasil-digitalmente-soberano/. Acesso em: 12 de abr. 2024.
BRATTON, Benjamin H. The stack: On software and sovereignty. MIT press, 2016.
CINTRA et. All. Plataformização, inteligência artificial e soberania de dados: tecnologia no Brasil 2020-2030, 2023. Disponível em: https://portolivre.fiocruz.br/plataformizacao-inteligencia-artificial-e-soberania-de-dados-tecnologia-no-brasil-2020-2030. Acesso em: 12 de abr. 2024.
CNN. Brasil precisa com urgência de Marco de Cibersegurança e Soberania Digital, diz FGV. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-precisa-com-urgencia-de-marco-de-ciberseguranca-e-soberania-digital-diz-fgv/. Acesso em: 12 de abr. 2024.
CONFERÊNCIA internacional debate cibersegurança e soberania digital. FGV Direito Rio, Rio de Janeiro, 15 de mar. 2023. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/noticia/conferencia-internacional-debate-ciberseguranca-e-soberania-digital. Acesso em: 12 de abr. 2024.
COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. Data colonialism: Rethinking big data’s relation to the contemporary subject. Television & New Media, v. 20, n. 4, p. 336-349, 2019. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/1527476418796632. Acesso em: 19 de jun. 2024.
COULDRY, Nick; MEJÍAS, Ulises Ali. Resistance to the new data colonialism must start now. Al Jazeera, Doha, 28 de abr. 2020. Disponível em: https://www.aljazeera.com/opinions/2020/4/28/resistance-to-the-new-data-colonialism-muststart-now/. Acesso em: 14 de mai. 2024.
COULDRY, Nick; MEJÍAS, Ulises Ali. The costs of connection: how data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019.
CRISTIANO LIMA-STRONG. Biden signs bill that could ban TikTok, a strike years in the making. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2024/04/23/tiktok-ban-senate-vote-sale-biden/. Acesso em: 14 de mai. 2024.
DOMESTIC SURVEILLANCE DIRECTORATE. Surveillance Techniques: How Your Data Becomes Our Data. Disponível em: https://nsa.gov1.info/surveillance/. Acesso em: 17 de abr. 2024.
ELON Musk is feuding with Brazil’s powerful Supreme Court. The Economist, Londres, 14 de abr. 2024. Disponível: https://www.economist.com/the-americas/2024/04/14/elon-musk-is-feuding-with-brazils-powerful-supreme-court. Acesso: 14 de mai. 2024.
FGV. Conferência internacional debate cibersegurança e soberania digital. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/noticia/conferencia-internacional-debate-ciberseguranca-e-soberania-digital. Acesso em: 12 de abr. 2024.
FIDLER, David P. Whither the Web? International Law, Cybersecurity, and Critical Infrastructure Protection. Georgetown Journal of International Affairs. v. 16, n. 3, p. 8-20, 2015. Disponível em: https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3452&context=facpub. Acesso em: 19 de jun. 2024.
FUNG, Brian. Biden just signed a potential TikTok ban into law. Here’s what happens next. CNN, Atlanta, 24 de abr. 2024. Disponível em: https://edition.cnn.com/2024/04/23/tech/congress-tiktok-ban-what-next/index.html. Acesso em: 15 de mai. 2024.
GAGLIARDONE, Iginio. A Postcolonial Perspective on Digital Sovereignty. In: FELDSTEIN, Steven (eds.). New Digital Dilemmas: Resisting Autocrats, Navigating Geopolitics, Confronting Platforms. Washington, DC: Carnegie Endowment for International Peace, 2023.
GRAVETT, Willem. Digital neo-colonialism: The Chinese model of internet sovereignty in Africa. African Human Rights Law Journal, v. 20, n. 1, p. 125-146, 2020.
KITSARA, Irene. Artificial intelligence and the digital divide: From an innovation perspective. In: BOUNFOUR, Ahmed. Platforms and Artificial Intelligence: The Next Generation of Competences. Cham: Springer International Publishing, 2022, p. 245-265. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-030-90192-9_12. Acesso em: 19 de jun. 2024.
KOERNER, Andrei. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 105, p. 1-6, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 de jun. 2024.
LANGAN, Mark. Neo-Colonialism and the Poverty of 'Development in Africa. Cham: Springer/Palgrave, p. 1-261, 2018.
LARSEN, Benjamin Cedric. The geopolitics of AI and the rise of digital sovereignty. Brookings, Washington D.C., 8 de dez. 2022. Disponível em: https://www.brookings.edu/articles/the-geopolitics-of-ai-and-the-rise-of-digital-sovereignty/. Acesso em: 15 de abr. 2024.
LAVANIA, Ankit. The need to fill legal vacuum in international law to deal with non-state actors in cyber operations. International Journal of Law Management & Humanities, vol.5, p. 462-478, 2022.
LIMA-STRONG, Cristiano. Biden signs bill that could ban TikTok, a strike years in the making. The Washington Post, Washington D.C., 24 de abr. 2024. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2024/04/23/tiktok-ban-senate-vote-sale-biden/. Acesso em: 14 mai. 2024.
MACHADO, Léia; SOUSA, Juliana. Especial security leaders: Soberania de dados além da Segurança - Security Leaders. Security Leaders, São Paulo, 23 de jan. 2024. Disponível em: https://securityleaders.com.br/especial-security-leaders-soberania-de-dados-alem-da-seguranca/. Acesso em: 12 de abr. 2024.
MITCHELL, Andrew D.; SAMLIDIS, Theodore. Cloud services and government digital sovereignty in Australia and beyond. International Journal of Law and Information Technology, vol. 29, n. 4, p. 364-394, 2021. Disponível em: https://academic.oup.com/ijlit/article/29/4/364/6516411?login=false. Acesso em: 19 de jun. 2024.
MUELLER, Milton, Communications and the Internet. In: COGAN, Jacob Katz; HURD, Ian; JOHNSTONE, Ian (Ed.). The Oxford handbook of international organizations. Oxford: Oxford University Press, 2016, pp.535-56.
NATAHNSON, Graciela; MORALES, Susana; RODRIGO. Colonialismo de dados e apropriação das tecnologias digitais: articulações e propostas a partir de uma perspectiva feminista. Fronteiras: estudos midiáticos, v. 24, n. 3, p. 1-34, 2022. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/25698. Acesso em: 19 de jun. 2024.
PARLAMENTO EUROPEU. Regulamento (UE) 2024/206 do Parlamento Europeu e do Conselho, adotado em 13 de março de 2024 estabelecendo regras harmonizadas sobre inteligência artificial (‘Artificial Intelligence Act’) e alterando certos atos legislativos da União, Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo: Parlamento Europeu, 2024. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2024-0138-FNL-COR01_PT.pdf. Acesso em: 19 de jun. 2024.
PELLEGRINI, Jerônimo et al. Inteligência local, soberania digital e soberania de dados. In: PENTEADO, Cláudio; PELLEGRINI, Jerônimo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da (org.). Plataformização, inteligência artificial e soberania de dados: tecnologia no Brasil 2020-2030. São Paulo: Ação Educativa, 2023. Disponível em: https://portolivre.fiocruz.br/plataformizacao-inteligencia-artificial-e-soberania-de-dados-tecnologia-no-brasil-2020-2030. Acesso em: 12 de abr. 2024.
PINHEIRO, Patrícia Peck. O que é esperado com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). FEBRABAN Tech, São Paulo, 15 de jan. 2024. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/especialista/patricia-peck-pinheiro/o-que-e-esperado-com-a-politica-nacional-de-ciberseguranca-pnciber. Acesso em: 12 mai. 2024.
POLIDO, Fabrício B.P. Direito Internacional Privado nas Fronteiras do Trabalho e Tecnologias. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2021.
RICAURTE, Paola. Data Epistemologies, The Coloniality of Power, and Resistance. Television & New Media, v. 20, p. 350-365, 2019. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/epub/10.1177/1527476419831640. Acesso em: 19 de jun. 2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. O que é a Política Nacional de Cibersegurança, marco no combate aos crimes virtuais. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/o-que-e-a-politica-nacional-de-ciberseguranca-marco-no-combate-aos-crimes-virtuais. Acesso em: 12 de mai. 2024.
SHAW, Malcolm N. International law. 5th ed, Cambridge: Cambridge Univ. Press. 2003.
SINGER, Peter W.; FRIEDMAN, Allan. Cybersecurity and Cyberwar: what everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2014.
SOVEREIGNTY in Cyberspace: Theory and Practice (Version 4.0). World Internet Conference, Wuzhen, 16 de jan. 2024. Disponível em: https://subsites.chinadaily.com.cn/wic/2024-01/16/c_956165.htm. Acesso em: 15 de abr. 2024.
SURVEILLANCE Techniques: How Your Data Becomes Our Data. Domestic Surveillance Directorate, [s. l.], 2021. Disponível em: https://nsa.gov1.info/surveillance/. Acesso em: 19 de jun. 2024
TAITZ, Sarah. Five Things to Know About NSA Mass Surveillance and the Coming Fight in Congress. ACLU, Nova Iorque, 11 de abr. 2023. Disponível em: https://www.aclu.org/news/national-security/five-things-to-know-about-nsa-mass-surveillance-and-the-coming-fight-in-congress. Acesso em: 17 de abr. 2024.
THE Cybersecurity Strategy. European Comission, 2022. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/cybersecurity-strategy. Acesso em: 12 de mai. 2024.
THE WHITE HOUSE WASHINGTON. National Cybersecurity Strategy. Washington D.C.: 2023. https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2023/03/National-Cybersecurity-Strategy-2023.pdf. Acesso em: 12 de mai. 2024.
TIKTOK vows legal fight after Biden signs sell-or-ban bill. Deutsche Welle, Bonn, 24 de abr. 2024. Disponível: https://www.dw.com/en/tiktok-vows-legal-fight-after-biden-signs-sell-or-ban-bill/a-68912207. Acesso em: 14 de mai. 2024.
TIMMERS, Paul. AI Challenging Sovereignty and Democracy. Turkish Policy Quarterly, v. 20, 4 ed, p. 45–55, 2021.
TIMMERS, Paul. Ethics of AI and Cybersecurity When Sovereignty is at Stake. Minds Mach, v. 29, n. 4, p. 635–645, 2019. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11023-019-09508-4. Acesso em: 12 de abr. 2024.
USMAN, Hazrat; NAWAZ, Bushra; NASSER, Saiqa. The Future of State Sovereignty in the Age of Artificial Intelligence. Journal of Law & Social Studies, v. 5, n. 2, p. 142-152, 2023. Disponível em: https://www.advancelrf.org/wp-content/uploads/2023/04/Vol-5-No.-2-1.pdf. Acesso em: 12 de abr. 2024.
WOODS, Andrew Keane. Digital Sovereignty + Artificial Intelligence. In: CHANDER, Anupam; SUN, Haochen (eds). Data Sovereignty: From the Digital Silk Road to the Return of the State New York. Oxford: Oxford University Press, 2023. p.115-136. Disponível em: https://academic.oup.com/book/55328/chapter/428796733. Acesso em: 12 de abr. 2024.
WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Risk Report 2024. Cologny/Genebra: World Economic Forum, 2024. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_The_Global_Risks_Report_2024.pdf. Acesso em: 19 de jun. 2024.
XINXCHUCHU, Gao. Sovereignty and Cyberspace: China’s Ambition to Shape Cyber Norms. LSE Blogs, Londres, 18 de ago. 2022. Disponível em: https://blogs.lse.ac.uk/cff/2022/08/18/sovereignty-and-cyberspace-chinas-ambition-to-shape-cyber-norms/. Acesso em: 14 de mai. 2024.
ZUBOFF, Shoshana. We make them dance: surveillance capitalism, the rise of instrumentarian power, and the threat to human rights. In: JØRGENSEN, Rikke Frank (ed.) Human Rights in the Age of Platforms. Cambridge: MIT Press, p. 3-51, 2019. Disponível em: https://direct.mit.edu/books/oa-edited-volume/4531/Human-Rights-in-the-Age-of-Platforms. Acesso: 14 de mai. 2024.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. São Paulo: Intrínseca, 2021.
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