Guerra sem quartel
a militarização da segurança pública e as operações de Garantia da Lei e da Ordem em governos democráticos nacionais
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.54713Palabras clave:
Garantia da Lei e da Ordem, Militarização da segurança pública, Urbanismo MilitarResumen
O artigo tematiza as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante os governos FHC II (1999-2002) e Lula I (2003-2006). Pressupondo divergência político-ideológica entre as gestões, a pesquisa questiona se houve diferença na condução das operações de GLO. O objetivo do trabalho é refletir sobre a atuação das Forças Armadas na gestão da segurança pública brasileira, curiosamente fomentada por governos civis democraticamente eleitos. Para o desenvolvimento da pesquisa, procedeu-se à revisão bibliográfica do objeto proposto, à consulta à legislação pertinente e ao acervo documental do Ministério da Defesa sobre as operações de GLO. Este trabalho é composto por três partes: a primeira contextualiza o mecanismo da GLO no ordenamento jurídico brasileiro; a segunda descreve o emprego das operações de GLO, no período delimitado, em consulta ao acervo mencionado; e a terceira aprofunda o debate sobre a militarização da segurança pública e suas implicações à cidadania e à democracia. Desse modo, o artigo prioriza uma análise comparativa entre os governos mencionados e aprofunda a discussão à luz de reflexões criminológicas sobre segurança pública, criminalidade e violência. Em conclusão, a pesquisa constata que ambos as gestões favoreceram a militarização da segurança pública mediante o emprego recorrente de tais operações, as quais reforçam o controle social e afetam o exercício da cidadania.
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