Mobilization and quality of law as a resource for social struggles

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.40072

Keywords:

Liora Israël, Social Struggle, Legisprudence, Human Rights, Public Participation

Abstract

This article connects the studies of the French sociologist Liora Israël to the theory of Legisprudence. We present a framework focusing on the legitimacy of the law and its crises that lead to human rights and strengthened the paths of legal pluralism. The ambivalence of the law came from that, affirming that law is both a weapon and a shield, and belongs to both the State and society. We identify the possibility of social groups to take advantage of the law’s ambivalence and use law as a resource in social struggles. Legisprudence, in its turn, demonstrates that an adequate lawmaking process, with wide public participation, results in laws that are more effective. Social struggles groups, therefore, have legislative drafting as a strategic scenario to act in, not only to contribute to the creation of law itself, but also to facilitate mobilizations through its proper application.

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Author Biography

Pietra Vaz Diógenes da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda e bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Pós-graduanda em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei. (UFMG) e da Cátedra Otavio Frias Filho de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade (Instituto de Estudos Avançados da USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4652-3897. Contato: pietartar@gmail.com

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Published

2022-10-28

How to Cite

SILVA, P. V. D. da . Mobilization and quality of law as a resource for social struggles. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–20, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.40072. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e40072. Acesso em: 7 jul. 2024.