Between the structuring of the federative pact and the crisis of constituent power
a habermasian analysis of constitutional legitimation
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.41154Keywords:
Federalism, Constituent power, Crisis, Habermas, LegitimacyAbstract
The present article proposes to approach a reflexive analysis regarding the theoretical bases of federalism, using, for this, the Habermasian discussion in relation to the crisis of the constituent power in modern global democracies. In this sense, the theoretical assumptions that led to the formation of the contemporary notion of federative pact will be analyzed, as well as the complexifying aspects arising from this formative process. Then, a discussion is made about the causes of the crisis of constitutional power and how it ends up reflecting in the tuning fork between the symbolic federative pact and federalism itself, reproducing a kind of “institutional shell without civic substance”. Furthermore, it seeks to demonstrate the decisive impact of this symbolic federalism on the tripartite model of constituted powers, notably with regard to the deepening of the permeability of competences and the consequent constitutional dialogue, a fundamental characteristic of the authorizing State (Ermächtigungsgesetz). In conclusion, Jürgen Habermas' plural notion of constituent power is presented, having as a background the model of the new Timorese constitutional charter and its supranational archetype. For this purpose, we sought to trace an analysis of the public sphere process and how this concept served as a paradigm for the formation of the main doctrinal proposals of constitutional legitimacy, reaching its maximum influence with the theory of plural constituent legitimacy defended by Habermas.
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References
BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista Do Serviço Público, v. 56, n. 4, p. 377-401, 2014. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237. Acesso em: 8 set. 2022.
BALIBAR, Etienne. Le frontiere della democrazia. Trad. Andrea Catone. Roma: Manifestolibri, 1993.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BECK, U. Risk society. Towards a new modernity. Londres: Sage Publications, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CARVALHO, Maxwel Assis. Um entendimento de república em “O federalista” [manuscrito]: república antes que democracia. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-9VJEZE. Acesso em: 30 ago. 2022.
CARVALHO, José Murilo de. Réplica: a força do estigma. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 nov. 1998. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs01119818.htm. Acesso em: 30 ago. 2022.
DWORKIN, Ronald. Law 's Empire. Cambridge: Harvard University Press, 1986.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FISHER, Louis. Constitutional Conflicts between Congress and the President, 5th ed., Lawrence: University Press of Kansas, 2007.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. Madrid: Alianza, 1984.
GALDIO, Carolina Ferreira. Nasce um Estado: a construção do Timor Leste. Dissertação (Mestrado) – UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Programa San Tiago Dantas. São Paulo, 2012. Disponível em https://repositorio.unesp.br/handle/11449/96020. Acesso em 20 ago. 2022.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa. Revista de Direito Público, Edição Especial, p. 324-376, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3860. Acesso em: 28 ago. 2022.
HABERMAS, Jurgen. The Postnational Constellation. UK: Polity Press, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. 2. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Espaço público e esfera pública política. Raízes biográficas de dois motivos de pensamento, In: HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. El federalista. 2. ed., México D. F.: Fondo de Cultura Económica, 2001.
HONNETH, Axel. Kampf um Anerkennung: Zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.
HONNETH, Axel. Democracy as reflexive cooperation: John Dewey and the theory of democracy today. Political Theory, v. 26, n. 6 , p. 763-783, dez. 1998. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/191992. Acesso em: 21 ago. 2022.
HONNETH, Axel. Disrespect: the normative foundations of Critical Theory. Malden, MA: Polity Press, 2007.
JÚNIOR, José Levi Mello do Amaral. Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176558. Acesso em: 26 ago. 2022.
KANT, Immanuel. A paz perpétua. Lisboa: Edições 70, 1990.
KANT, Immanuel. Ideia de uma História Universal de um Ponto de Vista Cosmopolita. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1990.
LABANCA, Marcelo Corrêa de Araújo. A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2008. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4141. Acesso em: 20 de ago. 2022.
LEMBO, Carolina Maria. Federalismo e suas variantes: do modelo norte-americano à União Européia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13122010-155504/pt-br.php. Acesso em: 8 set. 2022.
LEACH, Richard H. American federalism. New York: W. W. Norton & Company, 1970.
LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion: Revista de Filosofia, Belo Horizonte, v. 51, n. 121, p. 227-258, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/kr/a/L5Y3JWsfhpGzp4bHpw5G8gF/abstract/?lang=pt. Acesso em: 27 ago. 2022.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. Brasília: UnB, 1995.
NEUMANN, Franz. The Rule of Law. Political Theory and the Legal System in Modern Society. Leamington: Berg Publishers, 1986.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
PENA, Lara Pontes Juvencio. “Globalismo”: o discurso em política internacional sob a ideologia da nova extrema direita brasileira. Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, v. 18, n. 36, p. 371-386, 2019. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/fronteira/article/view/19677. Acesso em: 28 ago. 2022.
PINTO, Luiz Ferreira. Comentários à Constituição Brasileira, v. 1/3-5, São Paulo: Saraiva, 1989.
POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998, volumes 1 e 2.
RODRIGUES, Lêda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal. Tomo 3. Doutrina brasileira do Habeas-Corpus (1910-1926). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1991.
SALDANHA, Nelson. O poder constituinte. São Paulo: RT, 1986.
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