Access to information and justice in the Western Amazon:

socio-spatial segregation as an obstacle to granting disability benefits in the municipality of Lábrea/AM

Authors

  • Nathália Viana Lopes Universidade Federal de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-5996-7959
  • Layde Lana Borges da Silva Universidade Federal de Rondônia
  • Marcus Vinicius Rivoiro Universidade Federal de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.47660

Keywords:

Social-spatial segregation, Right to the city, Access to information, Access to justice, Disability benefits

Abstract

The study of City Law, emerged in France under the hands of Henry Lefebvre in 1968 and is perpetuated in contemporary times with an important potential for modifying everyday life in the search for integrative public policies. From this perspective, this work investigates the determining factors of socio-spatial segregation that hinder access to justice and information in the municipality of Lábrea, located in the Cisandina Amazon region. With the advent of the economic policy of latex extraction, which gave national and international prominence to the metropolitan region of Manaus/AM in the period of the tropical belle époque, there was a distancing of public policies in relation to the Amazonian interior, a fact that persisted even after the decline of the referred policy and migration of the rubber tappers to the interior regions where the rivers head (in order to subsist on family farming or fishing) and which persists until the present moment. The study uses the dialectical-deductive method and bibliographical research to analyze how socio-spatial segregation impacts access to justice and information in granting disability benefits. The work also evaluates whether there is municipal omission in the provision of medical expertise and social assessments in the municipality of Lábrea-AM, as well as itinerant justice in the judicial system of Amazonas. The main reference works used deal with access to justice in the Amazon, social vulnerability in the riverside region of the Amazon and access to justice during the pandemic, in addition to information from the Brazilian Federal Government and the Court of Justice of Amazonas. Measures are proposed that can work as vectors of access to the social security and assistance rights of the INSS and the judicial system.

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Author Biographies

Nathália Viana Lopes, Universidade Federal de Rondônia

Bolsista PIBIC-DHJUS/TJRO. Graduanda em Direito, pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil; Integrante dos grupos de pesquisa Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismos (GESJOR); membro dos Projetos de Pesquisa: Direitos Humanos na Era Cibercultural: educomunicação, distopia, política e democracia; Políticas Públicas para a Educação Cidadã: saberes, práticas e acesso à justiça na Amazônia. Projetos financiados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia; Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública de Rondônia, objeto da Parceria com o Mestrado Profissional Interdisciplinar em Desenvolvimento da Justiça (DHJUS); ambos os grupos coordenados pela Professora Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin (UNIR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9616581940474031. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5996-7959. Contato: nathilopes2011@hotmail.com.

Layde Lana Borges da Silva, Universidade Federal de Rondônia

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Faculdade Católica de Rondônia, Brasil. Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Graduada em Direito pela Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC). Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia. Desenvolve estudos nas áreas de Segurança Pública; Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Processual e Direito Internacional e questões socioambientais. Política. Titular do grupo de pesquisa Cidadania, Novos Direitos e Desenvolvimento Socioeconômico na Sociedade Pós-Moderna - NODIRDES/DCJ/UNIR-RO. Titular do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Violência de Gênero e das Sexualidades - PPDHGSEXDCJ/UNIR-RO. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0547070173312459. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3585-050X. Contato: laydelana@unir.br. 85-050X

Marcus Vinicius Rivoiro, Universidade Federal de Rondônia

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil. Mestre em Direito pela Universidade de Marília e Graduado em Direito pela Associação de Ensino Superior da Amazônia. Atualmente, é professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia, ocupando a função de Vice-Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Processual Civil, poder público, consumidor, economia e rede mundial de computadores. Atualmente, exerce a função de Diretor científico na Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas (2023 - atual). Atualmente, também atua como professor no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (2023- atual). ORCID: https://orcid.org/0009-0007-4780-5585. Contato: marcus.rivoiro@unir.br.

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Published

2024-02-08

How to Cite

LOPES, N. V.; SILVA, L. L. B. da; RIVOIRO, M. V. Access to information and justice in the Western Amazon:: socio-spatial segregation as an obstacle to granting disability benefits in the municipality of Lábrea/AM. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 1–23, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.47660. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e47660. Acesso em: 17 jul. 2024.