Public policies for social inclusion of transvestites and transsexuals

an analysis of the "transcidadania" program

Authors

  • Caio Benevides Pedra Universidade Federal de Minas Gerais
  • Evelyne Cirilo Souza Fundação João Pinheiro
  • Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Fundação João Pinheiro
  • Thaysa Sonale Almeida Silva Fundação João Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5091

Keywords:

Travestite, Transsexual, Inclusion, Public Policy, LGBT, Transcidadania Programa, Social Inclusion

Abstract

Brazil is the country that most kills transvestites and transsexuals in the world. In addition to the high mortality rate, these groups accumulate, within the LGBT population, lower life expectancy, lower levels of schooling, and higher rates of school dropout. Poorly qualified and persecuted by social rejection, transvestites and transsexuals have very little representation in the labor market, and many of them need to engage in prostitution as their main way of subsistence. In a democratic state of law, which has in itself a series of basic assumptions, such as the right of freedom and equality, means by which we seek to grant and defend human dignity, as the foundation of our political life and our legal system, it is necessary to recognize that not all groups can exercise properly their citizenship. Having this in sight, the City of São Paulo created a program that facilitates the access of transvestites and transsexuals in a vulnerability situation to health, education and work capacitation, which we intend to analyze here as a public policy aimed at social inclusion. The Transcidadania Program seeks to promote changes in society and preach tolerancefor diversity and respect for gender identities. Because it is a recent program, however, it still needs to have its structure and results evaluated. In this sense, this paper intends to verify, from documents, articles and the visit of one of the authors to the Program, its organization, its structure, and the organizational and management models that guide its activities.  

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Author Biographies

Caio Benevides Pedra, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania pela população LGBT. Bacharel em Direito pela UFMG e Especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade; caiopedra@gmail.com

Evelyne Cirilo Souza, Fundação João Pinheiro

Mestre e Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; ecirilos@gmail.com.

Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, Fundação João Pinheiro

Mestre e Bacharel em Administração Públicapela Fundação João Pinheiro e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral. Pós-graduado em Liderança e Gestão Pública no Centro de Liderança Pública em parceria com a Universidade de Harvard (Cambridge, MA, EUA); raphaelvasconcelos123@gmail.com

Thaysa Sonale Almeida Silva, Fundação João Pinheiro

Geógrafa graduada pela Universidade Federal de Viçosa, com MBA em Sustentabilidade e Responsabilidade Social e Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; thaysasonale@gmail.com

References

BENTO, Berenice. Nome social para pessoas trans: cidadania precária e gambiarra legal.

Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, jan.-jun. 2014, p.

-182.

BENTO, Berenice. Transvi@dos: gênero, sexualidade e direitos humanos. Salvador:

EDUFBA, 2017.

BERMAN, Paul. Designing implementation to match policy situation: a contingency

analysis of programmed and adaptive implementation. 1978.

BORTOLINI, A.S. Diversidade sexual e de gênero na escola - Uma perspectiva Intercultural

e Interrelacional. Revista Espaço Acadêmico (UEM), ano XI, nº 123, p.27 - 37, 2011.

BREGANTINI, Daysi. Muito além da diversidade de gêneros. CULT – Revista Brasileira de

Cultura. Rio de Janeiro, nº 205, ano 18, set. 2015

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31ª ed. São Paulo:

Atlas, 2017.

CONCILIO, Isabela Leite; AMARAL, Marcos; SILVEIRA, Paula Morena. Contextualização da

construção do Programa Transcidadania. In: CONCILIO, Isabela Leite; AMARAL, Marcos;

SILVEIRA, Paula Morena. (Orgs.). Transcidadania: Práticas e Trajetórias de um Programa

Transformador. São Paulo: Koinonia, 2017a.

CONCILIO, Isabela Leite; AMARAL, Marcos; SILVEIRA, Paula Morena. Trabalho em equipe

multidisciplinar. In: CONCILIO, Isabela Leite; AMARAL, Marcos;

SILVEIRA, Paula Morena. (Orgs.). Transcidadania: Práticas e Trajetórias de um Programa

Transformador. São Paulo: Koinonia, 2017b.

FACCHINI, Regina. Entre compassos e descompassos: um olhar para o “campo” e para a

“arena” do movimento LGBT brasileiro. Revista Bagoas, nº 4, 2009, p. 131-158.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Trad.: Júlio Assis Simões. Cadernos de Campo. São Paulo, n. 14/15, p. 231-9,

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.

JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Pedagogia do Armário. CULT – Revista Brasileira de Cultura.

Rio de Janeiro, nº 202, ano 18, jun. 2015.

LIMA, Luciana Leite; D’ASCENZI, Luciano. Implementação de políticas públicas:

Perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 2013, v. 21, n° 48,

pp.101-110.

LOURO, Guacira. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pósestruturalista. 6ª

Ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 1997.

MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. 6. ed. São Paulo:

Atlas, 2007.

MATLAND, Richard. Synthesizing the Implementation Literature: The Ambiguity-Conflict

Model of Policy Implementation. Journal of Public Administration Research and Theory: JPART, Vol. 5, No. 2. (Apr., 1995), pp. 145-174.

MATTOS, Amana Rocha; Cidade, Maria Luiza Rovaris. Para pensar a

cisheteronormatividade na psicologia: lições tomadas do transfeminismo. Revista

Periódicus, v. 1, p. 132-153, 2016. Disponível em:

https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaperiodicus/article/viewFile/17181/11338.

Acesso em: 2 abr. 2018.

NOGUEIRA, Roberto Martinez. Los proyectos sociales: De la certeza omnipotente al

comportamiento estratégico. CEPAL, Santiago de Chile, 1998.

PEDRA, Caio Benevides. Acesso a cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um

panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões. 2018. 274 f.

Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Escola de

Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2018.

SANTANA, Chinaira Raiazac Faria. Inserção laboral de travestis e transexuais na cidade de São Paulo: o Programa TransCidadania. 2017. 186 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia: Psicologia Social) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Social , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20490. Acesso em: 2 abr. 2018

SÃO PAULO Decreto 55.874 de 29 de janeiro de 2015. Institui o Programa Transcidadania,

destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de

vulnerabilidade social.

SÃO PAULO. Nota Conceitual - Programa TransCidadania. Prefeitura de São Paulo.

Coordenação de Políticas LGBT. 2015a.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas, casos práticos. 2 ed. São

Paulo: Cengage Learning. 2013.

SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implentação de

políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e

projetos. Cadernos NEPP 48, Campinas, NEPP-UNICAMP, 2000.

SILVA, Vera Alice Cardoso. Reflexões sobre aspectos políticos de políticas públicas.

Revista Pensar BH. Belo Horizonte, Ed. nº 14, dez. 2005 a fev. 2006.

WILSON, James Q. Political Organizations. New York: Basic Books, 1973.

Published

2018-07-19

How to Cite

PEDRA, C. B.; SOUZA, E. C.; RODRIGUES, R. V. A.; SILVA, T. S. A. Public policies for social inclusion of transvestites and transsexuals: an analysis of the "transcidadania" program. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 170–199, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5091. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5091. Acesso em: 30 jun. 2024.