Aún sobre el problema de la ciudadanía en Brasil
conformación histórica y desafíos presentes
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32402Palabras clave:
Ciudadanía, Derecho, Democracia, Constitucionalismo, Ciudadanía-reguladaResumen
El ejercicio de la ciudadanía en Brasil se puede identificar incluso frente a escenarios serios de desigualdad social y pobreza, estando presente en las trayectorias y luchas de las más diversas colectividades y grupos. La tarea es comprender los arreglos institucionales que tienden a impedir que las prácticas ciudadanas se lleven a cabo de manera satisfactoria. Un concepto relevante para esta comprensión, revisado críticamente, es el de ciudadanía regulada, sugerido por Wanderley Guilherme dos Santos en el contexto observado después de la década de 1930. Jürgen Habermas, busca tematizar el tema de la ciudadanía en el marco insertado por la Constitución de 1988. Al final, se perciben cambios institucionales considerables en cuanto al nexo interno que articula trabajo, constitución y democracia. Este artículo nos invita a reconstruir los caminos de la ciudadanía en Brasil para sustentar, con base en la teoría discursiva del derecho y la democracia, su concepción contemporánea, según la cual la presunción de racionalidad y legitimidad del Estado (Democrático) de Derecho sustenta si, constitutivamente , en el ejercicio común de la ciudadanía de todos los implicados. Se trata esencialmente de una investigación bibliográfica, realizada, sobre todo, a partir de la lectura de las obras referenciadas.
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