De las medidas de seguridad a las políticas de encarcelamiento masivo
la realidad de los inimputables en el sistema judicial y los hospitales de custodia en el contexto brasileño
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.34022Palabras clave:
Medidas de Seguridad, Hospitales de Custodia, Derechos HumanosResumen
el trabajo aborda el tema de las medidas de seguridad, evaluando la situación de los inimputables no sólo en el ordenamiento jurídico del país, sino también respecto a los procesos concretos de privación de libertad, lo que implica observar las experiencias de estos sujetos en los hospitales de custodia. Tomando como foco de análisis las realidades disponibles en Rio Grande do Sul, la reflexión combina dos perspectivas: (i) por un lado, busca comprender el tema de la inimputabilidad en sus aspectos jurídicos, proponiendo una comprensión tanto de su base legal como de las controversias entre las medidas de seguridad y la garantía de los derechos fundamentales - el caso de las incompatibilidades entre tales dispositivos y las políticas de salud mental; (ii) por otro lado, evalúa las realidades del inimputable en los hospitales de custodia, verificando las condiciones de aproximación entre los procesos de privación de libertad y las garantías de los derechos y la dignidad humana. Aunque nuestro análisis señala una situación en la que se combinan nuevos dispositivos legales y agenciamientos comprometidos con la aproximación entre las medidas de seguridad y las prerrogativas de los derechos humanos, se constata la persistencia de realidades vinculadas a un aparato burocrático que aún opera según la lógica de las políticas de encarcelamiento masivo.
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