Los usos del derecho y la cuestión social en Evaristo de Moraes
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35931Palabras clave:
Derecho Laboral, Usos legales, Historia de Brasil, Evaristo de MoraesResumen
El objetivo de este artículo es comparar y discutir el papel asignado al derecho y a la legislación social por la doctrina jurídica socialista en dos momentos distintos de la historia reciente: a principios del siglo XX en Brasil, particularmente a través de Evaristo de Moraes, y en los recientes debates sobre la crisis de los derechos sociales, particularmente a través de las propuestas de uso táctico del derecho del trabajo y del derecho insurgente. Las conclusiones demuestran cómo Evaristo de Moraes, a pesar de ser considerado un jurista con una postura combativa y crítica en la época, entendía el derecho como un espacio para la transformación de las condiciones urbanas y sociales, rechazando, en un principio, técnicas revolucionarias como la huelga. Por otro lado, estas teorías más recientes sobre los usos del derecho entienden, a partir de toda la experiencia jurídica aportada por el siglo XX, el derecho como un espacio de dominación y pacificación social y rechazan, en parte, su papel transformador, aunque pueda aportar ganancias puntuales.
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