El régimen especial de reintegro aduanero como estímulo económico a las operaciones industriales en la Zona Franca de Manaus

Autores/as

  • Bruna Vieira Esteves dos Santos Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35938

Palabras clave:

Drawback, Incentivo fiscal, Exportación, Zona Franca de Manaus, ZFM

Resumen

El drawback es uno de los beneficios fiscales brasileños que más contribuyen al desarrollo de la ZFM y al aumento de las exportaciones brasileñas, ya que la reducción de impuestos permite la promoción de la industria y hace que el producto nacional sea más competitivo en los mercados extranjeros. Así, esta investigación tiene como objetivo demostrar, a través de una interpretación exhaustiva y por el uso del método científico crítico-dialéctico, cómo el uso del drawback en el ZFM puede contribuir al desarrollo de la Región Amazónica, ya que este instrumento aduanero incentiva las políticas nacionales destinadas al desarrollo de la industria nacional y el comercio exterior.

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Biografía del autor/a

Bruna Vieira Esteves dos Santos, Universidade de São Paulo

Advogada graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Mestranda em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduanda em Gestão Tributária pela USP/Esalq. Ex-pesquisadora do Observatório TIT da GVLaw/SP. Pesquisadora dos grupos "Tributação do consumo" e "Tributação das Novas Tecnologias" do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1616-8890. Contato: bru.esteves10@gmail.com

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Publicado

21-12-2021

Cómo citar

SANTOS, B. V. E. dos. El régimen especial de reintegro aduanero como estímulo económico a las operaciones industriales en la Zona Franca de Manaus. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–22, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35938. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35938. Acesso em: 21 nov. 2024.