A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38647

Palavras-chave:

Benefícios fiscais, Política fiscal, Desenvolvimento, Transformação, Redução da desigualdade estrutural

Resumo

Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que contribuíram para o desenvolvimento e estabelecimento de determinadas atividades, contribuindo para a redução de desigualdade regional. O principal problema dos benefícios fiscais está na busca de uma aplicação eficiente das políticas fiscais de regulação e interpretação normativa, já que assumem a função de estimular o desenvolvimento estatal. Basicamente o estímulo da economia vem da aplicação de capital em atividades que permitam modificar a estrutura financeira de maneira a criar um ambiente capaz de garantir o equilíbrio socioeconômico. Dessa forma, o presente estudo visa entender, através do emprego do método científico crítico-dialético, em que medida a concessão de benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

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Biografia do Autor

Bruna Vieira Esteves dos Santos, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Econômico e Economia Política na Faculdade de Direito da USP (FDUSP), Brasil. MBA em Gestão Tributária pela USP/Esalq. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Pesquisadora do Projeto Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT no NEF-FGV/SP. Pesquisadora do NUPEM-IBDT. Membro do CJA-CBMA. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1616-8890. Contato: bru.esteve10@gmail.com.

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Publicado

2022-09-20

Como Citar

SANTOS, B. V. E. dos. A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–26, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.38647. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e38647. Acesso em: 27 set. 2022.