Derecho a la tolerancia, a un entorno de trabajo adecuado y a restricciones a la incitación al odio como la difamación colectiva
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42552Palabras clave:
Libertad de expression, Tolerancia, Jeremy Waldron, Derecho del trabajo, Entorno laboralResumen
El discurso odio es un problema importante para el debate jurídico brasileño. Su reverberación puede verse como un reflejo de nuestro pasado, lleno de injusticias contra los grupos minoritarios. Es un famoso argumento de la teoría política estadounidense que el discurso del odio está amparado por la libertad de expresión. Sólo sería necesario reparar posteriormente cualquier daño psíquico, tesis que ha sido aceptada por la jurisprudencia laboral en Brasil en casos de discriminación indirecta en el ambiente de trabajo. Este artículo busca problematizar esta tesis a partir de los argumentos de Jeremy Waldron en el libro "The harm in the hate speech" (2012), con el fin de promover una crítica basada en principios de justicia a esta corriente en Brasil. La hipótesis de este artículo es que la tolerancia es un derecho difuso que forma parte de lo que en la doctrina jurídico-laboral se denomina “derecho a un entorno de trabajo adecuado.” Esto se debe a que la tolerancia garantiza las condiciones para el ejercicio de la autonomía que acompaña al estatus moral de la dignidad. A diferencia de los casos de ofensas, se argumentará que, en los casos de discursos de odio, no sólo procede la interposición de una acción colectiva para la defensa de un derecho difuso, sino también la regulación previa de este tipo de discursos que, si circulan libremente, pueden tener el efecto de comprometer las condiciones de ejercicio de la autonomía inherente a la dignidad de los agentes de un determinado grupo minoritario, afectando, por ejemplo, a sus posibilidades de obtener ascensos y a la valoración social de su trabajo.
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