O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Martin Magnus Petiz Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.26989

Palavras-chave:

ADPF 347 MC, Jurisdição constitucional, Separação de poderes, Estado de Coisas Inconstitucional, Diálogo institucional

Resumo

O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um objetivo constitucional. Para tanto, o trabalho possui o aspecto normativo de desenvolver o diálogo institucional como modelo de separação de poderes, estrutura na qual os poderes interagem entre si na busca pelo melhor sentido constitucional, o que teria um potencial epistêmico de suprir omissões inconstitucionais. Num segundo momento, será apresentado o ECI como técnica decisória, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial qualitativa de julgados paradigmáticos da Corte Constitucional Colombiana, procurando-se apresentar argumentos analíticos sobre as possibilidades e limites do instituto dentro da estrutura de separação de poderes apresentada, para, então, analisar como STF procedeu na ADPF 347 MC. O trabalho conclui que a aplicação ideal do ECI, com maior efetividade em um sentido tanto material quanto simbólico, se dá por meio de uma decisão que envolva o seu rastreamento pelo Tribunal, com a participação de atores sociais e políticos na formulação das políticas públicas, o que não foi efetivado até o momento na ADPF 347, demandando que o Supremo revisite logo o tema em julgamento de mérito.

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Biografia do Autor

Martin Magnus Petiz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduando do 9º semestre em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - URRGS. Bolsista de iniciação científica PROBIC - FAPERGS UFRGS no Projeto de Pesquisa "Por que uma sociologia histórico-constitucional para a América Latina?", sob orientação da Profa. Dra. Roberta Camineiro Baggio. Estagiário no Escritório de Advocacia Paese, Fereira & Advogados Associados.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4955-3306

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Publicado

2021-04-05

Como Citar

PETIZ, M. M. . O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–31, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.26989. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/26989. Acesso em: 23 out. 2021.