El desarrollo sostenible en los procesos de licitación en Brasil y la Unión Europea

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.46873

Palabras clave:

Licitaciones, Contratos públicos, desarrollo sostenible, Brasil, Unión Europea

Resumen

Este artículo tiene como objetivo investigar cómo la Ley brasileña nº 14.133/2021 y la Directiva de la Unión Europea UE/2014/24 abordan la cuestión del desarrollo sostenible en relación con los criterios de valoración en los procedimientos de licitación, según el plan “Agenda 2030”, elaborado por las Naciones Unidas (ONU). De esta manera, a través de los aspectos jurídico-comparado y jurídico-sociológico, se analizarán los criterios de juicio en la legislación brasileña a partir del examen de las disposiciones de la Ley nº 14.133/2021 y la doctrina brasileña. En cuanto al derecho comunitario europeo, este criterio se estudiará a partir de un relevamiento de casos relacionados con el tema ante el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas (TJCE), la lectura de las directivas elaboradas por la Comisión Europea, además del análisis de la propia doctrina de la UE. En conclusión, este artículo entiende que a pesar de los avances encontrados en la Nueva Ley de Licitaciones, Brasil, en comparación con la Unión Europea, aún está lejos de lograr una contratación pública sostenible en los lineamientos propuestos en la Agenda 2030. Esto se debe a que que, debido a la rigidez regulatoria y la falta de regulación del artículo 34, §1, de la Ley nº 14.133/2021, la propuesta del mejor precio sostenible aún no puede ser implementada, lo que imposibilita verdaderamente alcanzar el objetivo de un precio nacional sostenible. desarrollo, en el ámbito de licitaciones brasileñas. La legislación de la Unión Europea, en cambio, es mucho más consistente a la hora de promover la sostenibilidad en los contratos públicos, ya que consigue conciliar las preocupaciones con las cuentas públicas y el desarrollo sostenible, basándose en el criterio de la propuesta económicamente más ventajosa (artículo 67 de la Directiva 2014/ 24).

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Bruno Fontenelle, Universidade Federal de Minas Gerais

Bacharel e mestrando em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Intercambista acadêmico na Radboud Universiteit (Países Baixos) em 2019. Advogado. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-3127-1201. Contato: brfontenelle@hotmail.com.

Citas

AGU (Advocacia Geral da União). Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. Brasília: 2016. Disponível em: https://bityli.com/lHp8E. Acesso em: Julho 2021.

AMAZÔNIA em chamas: o novo e alarmante patamar do desmatamento na Amazônia. IPAM, fev. 2022. Disponível em: https://ipamºrg.br/wp-content/uploads/2022/02/Amaz%C3%B4nia-em-Chamas-9-pt_vers%C3%A3o-final-2.pdf.

ARENAS, Natália da Silveira. Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis. Revista de Direito Ambiental, v. 82/2016, n. DTR201620505, p. 121-136, abr. – jun. 2016.

ARROWSMITH, Sue; KUNZLIK, Peter. Social and environmental policies in EC procurement law – New Directives and New Directions. Nova York: Cambridge University Press, 2009.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2011.

BOVIS, Christopher. EU Public Procurement Law. Cheltenham: Edward Elgar PublishingLimited, 2007.

BRASIL, Bárbara Dayana. A contratação pública como mecanismo de fomento para o desenvolvimento sustentável. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; BITENCOURT, Carolina Müller. Direito administrativo, políticas públicas e estado sustentável. Curitiba: Íthala, 2020, p. 75-96.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://bityli.com/bTtAt. Acesso em 22 ago. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: https://bityli.com/qMk8R7.Acesso em 22 ago. 2021.

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Our Common Future – The World Commission on Environment and Development. Oxford: Oxford University Press, 1987. Acesso em: jul. 2021.

BURMANN, Alexandre; DE BRITO, Felipe Pires M. 'Desenvolvimento nacional sustentável' e aspectos ambientais na Lei de Licitações. Revista Consultor Jurídico, 15 abr. 2021. Disponível em: https://bityli.com/azS9g. Acesso em: ago. 2021.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito. Revista de Estudos Politécnicos, v. VIII, n. 13, 2010. Disponivel em: https://scielo.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf. Acesso em: ago. 2021.

CARANTA, Roberto; TRYBUS, Martin. The Law of Green and Social Procurement in Europe. Aarhus: DJØF Publishing Copenhagen, v. II, 2010.

DAVOS 2023 Brazil to reinforce fiscal, democratic and environmental commitments, says Haddad. REUTERS, 16 jan. 2023. Disponível em: https://www.reuters.com/world/americas/davos-2023-brazil-reinforce-fiscal-democratic-environmental-commitments-says-2023-01-16/

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo Comparado: desafios metodológicos. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Direito Administrativo Comparado: desafios metodológicos e questões jurídicas contemporâneas. Belo Horizonte: Editora Expert, 2022, p. 21-53.

EM Davos, Marina Silva reafirma compromisso do Brasil com o meio ambiente. Terra, 16 jan. 2023. Disponível em: https://bityli.com/qUW5N.

EUROPA. Comissão europeia, 2020. Disponível em: https://europa.eu/european- union/about-eu/institutions-bodies/european-commission_pt Acesso em 29 jul. 2021

EUROPA. Corte Europeia de Justiça. Processo 31/87. Gebroeders Beentjes BV e Estado dos Países Baixos. 20 de setembro de 1988. Disponível em: https://bityli.com/ARIN9. Acesso em 29 jul. 2021

EUROPA. Corte Europeia de Justiça. Processo C-368/10. Comissão Europeia e Reino dos Países Baixos. 10 de maio de 2012. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:62010CJ0368&from=PT. Acesso em 11 jul. 2020

EUROPA. Corte Europeia de Justiça. Processo C-448/01. EVN AG, Wienstrom GmbH e República da Áustria. 04 de dezembro de 2003. Disponível em: https://bityli.com/sPR1d. Acesso em 29 jul. 2021.

EUROPA. Corte Europeia de Justiça. Processo C-513/99. Concordia Bus Finland Oy Ab, Município de Helsinki (Finlândia) e a empresa HKL-Bussiliikenne. 17 de setembro de 2002. Disponível em: https://bityli.com/aDE1J Acesso em 29 jul. 2021.

EUROPA. Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014. Disponível em: https://eurlex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0024&from=EN. Acesso em 29 jul. 2021.

EUROPA. Tratado de Funcionamento da União Europeia. Entrada em vigor: 1 de janeiro de 1958. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12012E/TXT&from=EN . Acesso em 27 jun. 2022.

EUROPA. Tratado de Lisboa. Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009. Disponível em:https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2007:306:FULL&fr om=PT. Acesso em 27 jun. 2022.

FAUSTINO, Paula Bordalo. Award criteria in the new EU Directive on public procurement. Public Procurement Law Review, Londres, n. 3, p. 124-133, 2014.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

GIMENO FELIU, José Maria. Los objetivos de sostenibilidad e inclusividad de la Agenda de Naciones Unidas y su incidencia en la contratación pública. De las ideas a la acción In: ESTEVE PARDO, José (Org.). La Agenda 2030. Implicaciones y retos para las administraciones locales. Madrid: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2021, p. 67-100.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Dialética, 2012.

MARINA Silva, an unflinching campaigner to save Brazil’s rainforest. Financial Times, 06 jan. 2023. Disponível em: https://www.ft.com/content/53641c63-f90a-4171-902d-bf07398918d8. Acesso: 11 jul. 2022.

MATA DINIZ, Jamile Bergamaschine. Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável e sua Incorporação pela União Europeia e pelo Brasil. In: MATA DINIZ, Jamile Bergamaschine; GAIO, Daniel (Orgs.). Desenvolvimento Sustentável na Contemporaneidade. Belo Horizonte: Arraes, 2019, p. 84-103.

MIKHAILOVA, Irina. Sustentabilidade: evolução dos conceitos. Revista Economia e Desenvolvimento, v. 16, 2004.

ONU (Organização das Nações Unidas). Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em 28 jun. 2022

PAULA, Luiza Valgas de. O diálogo Competitivo no brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de Portugal. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/46428.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Políticas Públicas nas licitações e contratações administrativas. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

VILLAC, Teresa; BLIACHERIS, Marcos Weiss; SOUZA, Lilian Castro de. Panorama de licitações sustentáveis – direito e gestão pública. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

Publicado

31-12-2023

Cómo citar

FONTENELLE, B. El desarrollo sostenible en los procesos de licitación en Brasil y la Unión Europea. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 1–21, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.46873. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e46873. Acesso em: 20 may. 2024.