La gestión de los flujos migratorios por mar y el uso de medidas de externalización de fronteras
El caso S.S. y Otros contra Italia y la posibilidad de ampliación del concepto de jurisdicción
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.47856Palabras clave:
Flujos migratorios por mar, Gestión migratoria, Externalización de fronteras, Tribunal Europeo de Derechos Humanos, JurisdicciónResumen
La política de externalización de fronteras es muy utilizada en la gestión de las fronteras europeas. S.S. y Otros contra Italia, pendiente de sentencia en el Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH), es un caso emblemático, que puede cambiar la forma en que los Estados que aplican medidas de externalización fronteriza deben rendir cuentas. El objeto de este artículo es analizar la legalidad de la política de externalización de fronteras a la luz de los estándares jurídicos internacionales y europeos. Además, se investiga el impacto del citado caso como posible cambio de paradigma en cuanto a la interpretación del concepto de jurisdicción. La investigación utiliza el método inductivo, realizándose un análisis bibliográfico y documental. Se infirió que existen precedentes del TEDH que permiten flexibilizar el concepto de responsabilidad por el ejercicio extraterritorial de la jurisdicción, aun cuando el Estado no tenga una relación directa con las violaciones, pero tampoco actuó para prevenir o impedir las de que se produzcan infracciones, aun sabiendo su probabilidad.
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