Chamada de trabalhos para o volume 9, número 2, ano 2024

Com o intuito de incentivar a produção acadêmica no âmbito das ciências do Estado, a Equipe Editorial da Revista de Ciências do Estado (REVICE) torna pública a presente chamada, referente à composição do dossiê do volume 9, número 2, ano 2024. O tema do dossiê desta edição será: “DILEMAS DA CIDADANIA: DESAFIOS DEMOCRÁTICOS E PERSPECTIVAS CULTURAIS”.

Diz-se que a democracia é o regime do poder do povo. Porém, como compreender a democracia sem antes definir o que é poder, quem é o povo e qual o seu papel na cidadania?

Em 2024 completamos 60 anos do início da Ditadura Militar brasileira. Após mais de 20 anos de restrições de liberdades e rompimento total com o que poderíamos entender por "Poder do povo", alcançamos a redemocratização. O Estado de Direito é ressuscitado com a Constituição de 1988 e voltamos a ter esperança de liberdade. Contudo, mesmo após 200 anos de história constitucional brasileira, hoje vivemos seguros com nossa democracia?

As democracias em todo planeta encontram-se diante de uma difícil tarefa: manter-se alinhadas aos princípios democráticos, ainda que em face de inúmeras tentativas de torná-los deficientes. Além disso, refletir sobre tal temário parece especialmente oportuno para o ano de 2024, quando uma série de processos eleitorais tiveram ou ainda terão lugar em diversas comunidades políticas de relevo ao redor do globo, dentre as quais destacamos: Brasil, Rússia, França, Estados Unidos, Venezuela, Irã, Reino Unido, México, Índia, África do Sul e União Europeia. Portanto, é neste momento — em que a disputa política volta a rondar com maior intensidade — que precisamos refletir sobre os Estados Democráticos e seus desafios.

Convém reconhecer, nada obstante, que a representação popular, embora fundamental, não esgota em si as problemáticas inerentes à vida democrática. Nessa esteira, consideramos ser importante também problematizar a democracia a partir de outro igualmente fundamental marco do Estado de Direito: a cidadania. Ora, a cidadania implica um vínculo particular entre os sujeitos e suas comunidades políticas, marcado por deveres e direitos. Os primeiros são reiteradamente esquecidos, quando não reduzidos ao exercício do voto e ao pagamento de tributos, e no que diz respeito aos segundos, ser cidadão implica a titularidade dos direitos fundamentais em suas múltiplas dimensões — sendo, assim, possível pensar o fenômeno da cidadania a partir dos prismas civil, político, social, econômico ou cultural. Além disso, a cidadania delimita o grupo daqueles que legitimamente podem tomar parte na condução da vida coletiva, ou seja, os que podem expressar publicamente suas ideias e convicções, que podem integrar legendas partidárias e que podem votar e serem votados. Fora da cidadania, assim, não se pode falar em participação democrática; ambas se pressupõem mutuamente.

A democracia é, assim, espaço de deliberação e projeto, onde um povo se autodetermina e reflete sobre aquilo que deseja ser no porvir. Categorias como coerência e representação acompanham, portanto, toda a história da democracia e da cidadania. Quem é o representante? Quem é o representado? Quais são os limites daqueles que governam e os direitos e deveres do governado? Como conciliar representação e participação políticas? São dilemas latentes da tradição democrática, mas também um convite para refletir o futuro. Afinal, como construir uma democracia efetivamente plena e com uma cidadania engajada? Nosso atual modelo de democracia é o fim da história? Como será a cidadania do amanhã?

Tudo isso nos leva a pensar nas seguintes questões: como pensar a atuação cidadã para além do direito ao voto? Como a representatividade política pode ser aprimorada? Como a democratização do poder político resulta em um meio social mais plural e dinâmico? De que modo a polarização política afeta a qualidade da representação popular? De que forma a crise da democracia ao redor do mundo está vinculada a uma crise de cidadania? O despertar de movimentos autoritários ao redor do mundo pode ser qualificado como uma forma de estratégia política e social? Qual o papel das universidades na criação e difusão de abordagens e perspectivas para fortalecer a cidadania democrática? Como podemos pensar a construção e a evolução da cidadania brasileira? Em qual medida as inovações tecnológicas influenciam, negativa e positivamente, no exercício da cidadania? Como lidar com a crescente propagação de discursos segregacionistas? Qual é o papel das organizações da sociedade civil na promoção da representatividade e da cidadania? De que forma os distintos regimes de governo político favorecem ou desfavorecem a democracia e a cidadania? Qual o dever do Estado? Qual o dever do cidadão? Quem é o povo? Quais lições podemos tirar da história da nossa democracia e dos outros povos do mundo? O que as eleições de 2024 nos dizem sobre as democracias contemporâneas e a atuação cidadã?

Este número engloba, portanto, trabalhos sobre: Democracia; Crise Democrática; Projeto de Governo; Projeto de Estado; Sistemas e Regimes de Governo; Liberdades políticas; Cidadania Política; Cidadania Social e Econômica; Cidadania Cultural; Políticas Públicas; Constituição; Direitos Humanos; Desigualdade; Exclusão Social; Subcidadania; Participação Política; Política de Coalizão; Polarização; Radicalização de grupos políticos; Influências das redes sociais na política; Desinformação; Fake News; Psicopolítica; Participação Cidadã; Movimentos Sociais; Eleições; Populismo; Opinião Pública; História Política; Ditadura; Golpe; Militarismo; AI-5; Nacionalismo; Pós-Política; Governança Social; Cosmopolitismo e Autodeterminação dos povos.

 

I - A publicação da REVICE dar-se-á em fluxo contínuo.

II – A REVICE receberá trabalhos para o presente do dossiê a partir da data de sua publicação até 10 de setembro de 2024.

III - Os trabalhos cujo processo de avaliação e correção não se encerrarem até 31 de dezembro de 2024 serão publicados nos números seguintes da REVICE.

IV - Todas as políticas de submissão da REVICE, bem como suas políticas editoriais, se  encontram em seu site oficial.

V – Serão aceitos apenas artigos, ensaios, resenhas, traduções inéditas e memórias históricas.

VI – Os trabalhos de temática livre continuam a ser aceitos pela REVICE.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2024.

Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca

Editor-chefe da REVICE

Lucas Antônio Nogueira Rodrigues

Editor-chefe Adjunto da REVICE