O cuidado em crise e a Lei 15.069/24 no cenário Latinoamericano
DOI:
https://doi.org/10.35699/ratg1k79Palavras-chave:
trabalho de cuidado, Política Nacional de Cuidados, reprodução social, crise, América LatinaResumo
O artigo consiste em uma pesquisa teórica que tem como objetivo a análise da promulgação da Lei nº 15.069/24 no Brasil, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, no cenário de crise da reprodução social no continente latinoamericano. A metodologia compreendeu a revisão bibliográfica qualitativa de autoras como Nancy Fraser, Nadya Guimarães Araújo, Helena Hirata e teóricas da Teoria da Reprodução Social e a análise documental da Lei nº 15.069/24 e do seu marco teórico conceitual para uma compreensão do cenário de crise do cuidado em que a lei foi publicada. Diante disso, conclui-se que a Política Nacional de Cuidados brasileira é o sintoma de uma longa crise do cuidado no país e na América Latina. Essa crise foi marcada pela desigualdade social, que foi agravada durante a pandemia da COVID-19. Ela surge como resposta à precarização crescente da reprodução social.
Referências
ABRAMO, Laís; ROBLES, Claudia. The Social Inequality Matrix, Universal Social Protection Systems, and Care in Latin America. In: GUIMARÃES, Nadya Araújo; HIRATA, Helena (edit.). Care and Care Workers: A Latin American Perspective. Springer Nature, Suíça, 2021, pp. 43 - 61.
BRASIL. Lei nº 15.069, de 23 de Dezembro de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 2024, ed. 247, p. 2., 24 de dezembro de 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil. Brasília: MDS - Secretaria Nacional de Cuidados e Família, 30 de outubro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/marco-conceitual-da-politica-nacional-de-cuidados-do-brasil. Acesso em: 08 de agosto de 2025.
COSTA, Leandra Cristina de Oliveira. Cuidado entre a política e o direito: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América Latina. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2024.
GUIMARÃES, Nadya Araújo; HIRATA, Helena. Care Work: A Latin American Perspective. In: GUIMARÃES, Nadya Araújo; HIRATA, Helena (edit.). Care and Care Workers: A Latin American Perspective. Springer Nature, Suíça, 2021, p. 1 - 25.
GUIMARÃES, Nadya Araújo. The Circuits of Care: Reflections from the Brazilian Case. In: GUIMARÃES, Nadya Araújo; HIRATA, Helena (edit.). Care and Care Workers: A Latin American Perspective. Springer Nature, Suíça, 2021, p. 125- 149.
GUIMARÃES, Nadya Araújo; PINHEIRO, Luana. O Halo do Cuidado: Desafios para medir o trabalho remunerado de cuidado no Brasil. In: CAMARANO, Ana Amélia; PINHEIRO, Luana (orgs). Cuidar, verbo transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rio de Janeiro, 1 ed., 2023, p. 443 - 485.
GUIMARÃES, Nadya Araújo. A “Crise do Cuidado” e os Cuidados na Crise: Refletindo a partir da experiência brasileira. Revista Sociologia e Antropologia, Rio de Janeiro, v.14, n. 01, 2024, p. 1-22.
HIRATA, Helena. O trabalho de cuidado: Comparando Brasil, França e Japão. Revista Sur, v.13, n.24, 2016, p. 53 - 64.
HIRATA, Helena Sumiko. Novas Configurações da Divisão Sexual do Trabalho. Revista Tecnologia e Sociedade, vol. 6, n. 11, julho-dezembro, 2010, p. 1-7.
MARCONDES, Mariana Mazzini; RODRIGUES, Carolina Miranda; OLIVEIRA, Aline Juliana Barbosa de; BARBOSA, Alexandre Hugo de Araújo. Política nacional de cuidados na América Latina e no Caribe : análise de design transversal e interseccional. Brasília: Enap, 2024.
PAUTASSI, Laura. El cuidado como derecho: un camino virtuoso, un desafío inmediato. Revista de la Facultad de Derecho de México, n. 68, p. 717-742, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.22201/fder.24488933e.2018.272-2.67588.
PAUTASSI, Laura. Do “Boom” do Cuidado ao Exercício de Direitos. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 24, v.13, p. 35 - 42, 2016.
PARADIS, Clarisse. Os Desafios do Bem-estar na América Latina, as Políticas de Igualdade de Gênero e as Respostas Governamentais para a “Crise do Cuidado”. Revista Sul-Americana de Ciência Política, Pelotas, v. 5, n. 2, 2019, p. 323-339.
POSTHUMA, Anne Caroline. The Care Deficit in Latin America: Structure, Trends and Policy Approaches. In: GUIMARÃES, Nadya Araújo; HIRATA, Helena (edit.). Care and Care Workers: A Latin American Perspective. Springer Nature, Suíça, 2021, p. 25 - 43.
RUBAL, Gabriela Dantas. Crise do cuidado no Brasil?: uma análise da organização dos trabalhos de cuidados no âmbito jurídico brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2024.
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