CARE IN CRISIS AND THE LAW NO. 15,069/24 WITHIN THE LATIN AMERICAN SCENARIO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/ratg1k79

Keywords:

care work, National Care Policy, social reproduction, crisis, Latin America

Abstract

The article consists of a theoretical study aimed to analyze the enactment of Law No. 15,069/24 in Brazil, which established the National Care Policy, within the context of the crisis of social reproduction in Latin America. The methodology involved a qualitative literature review of authors such as Nancy Fraser, Nadya Guimarães Araújo, Helena Hirata, and scholars of Social Reproduction Theory and a documentary analysis of Law No. 15,069/24 and its conceptual framework, in order to understand the crisis scenario of care in Latin America in which the Law was enacted. Based on this, it is concluded that the Brazilian National Care Policy represents the symptom of a long-standing care crisis in the country and in Latin America, marked by social inequality, which was further aggravated during the COVID-19 pandemic, and emerges as a response to the increasing precarization of social reproduction.

Author Biography

  • Beatriz Leal Maske, Universidade Federal de Minas Gerais

    Mestranda em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Membra do Diverso - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual de de Gênero.

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Published

2025-11-11

Issue

Vol. 32 No. Fluxo Contínuo (2025): Thematic Dossier - Facing the Crises of Latin America: Contemporary Trends, Alternative Experiences, and Emerging Approaches

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Copyright (c) 2025 Beatriz Leal Maske

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How to Cite

CARE IN CRISIS AND THE LAW NO. 15,069/24 WITHIN THE LATIN AMERICAN SCENARIO. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 32, n. Fluxo Contínuo, p. 1–26, 2025. DOI: 10.35699/ratg1k79. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/61534. Acesso em: 18 feb. 2026.

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