ENCARCERAMENTO EM MASSA E NECROPOLÍTICA
AGRAVAMENTO DA CRISE CARCERÁRIA NA PANDEMIA DO COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.35699/2238-037X.2020.26144Palavras-chave:
Encarceramento em massa, Necropolítica, Pandemia do Covid-19Resumo
Considerando o colapso do sistema prisional brasileiro em um contexto de crise do capitalismo aprofundada pela pandemia do novo-coronavírus, este artigo buscou investigar a relação entre o sistema econômico vigente, o encarceramento em massa e a crise carcerária evidenciada pela pandemia. Com base na perspectiva da Criminologia Crítica,realizou-se pesquisa de cunho bibliográfico, documental e descritivo, tendo em vista problematizar os limites do direito penal, da democracia burguesa e da própria política. Frente à análise realizada, constata-se que a pandemia reforça a crise já existente no sistema prisional brasileiro, indicando a urgente necessidade do estabelecimento de um direito penal das e para as classes subalternas, visto que o atual quadro serve como mecanismo que acentua a exclusão, a opressão e o extermínio de uma determinada classe e raça no seio da sociedade capitalista.
Downloads
Referências
BARATTA, A. Criminología crítica y crítica delderecho penal: introducción a la sociologia jurídico penal, 1ªed. 1ªreimp. – Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004. 264 p.
BRASIL. Lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Presidência da República - Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br-/ccivil_03/leis/l6368.htm. Acesso em: 06 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Presidência da República - Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm Acesso em: 04 out. 2020.
BRASIL. Lei nº11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Presidência da República – Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 06 out. 2020.
BRASIL. Resolução nº62 de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF, 17 mar. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. Ofício nº361/2020/GM de 08 de abril de 2020. Ministério da Justiça. Brasília, DF. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/moro-oficio_220420201623.pdf. Acesso em: 01 set. 2020.
BRASIL. Resolução nº5, de 15 maio de 2020. Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/mj-proibe-uso-conteiner-prisao.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 347. Supremo Tribunal Federal. 09 de julho de 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento Semanal Covid-19. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/registros-de-contagios-obitos/. Acesso em: 25 out. 2020.
BATISTA, V. M. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011, 2ª edição, julho de 2012.
CARVALHO, S. G. de; SANTOS, A. B. S. dos; SANTOS, I. M. A pandemia no cárcere: intervenções no superisolamento. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3493-3502, Sept. 2020 . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.15682020. Acesso em: 16 out. 2020.
CIRINO DOS SANTOS, J. A criminologia crítica e a reforma da legislação penal. XIX Conferência Nacional de Advogados. 25 a 30 de setembro de 2005, Florianópolis, SC.
COVID NAS PRISÕES. Covid e arquitetura prisional. Disponível em: https://youtu.be/a3L6yesdRAA?list=PL4AXNOXTKanx5TKltIUhdEpYfUG8fLARW. Acesso em: 10 out. 2020.
INFOPEN. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Dezembro (2019). Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 10 jul. 2020.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2. Edição, 2017.
MARX, K.Manuscritos Econômico Filosóficos. Tradução, apresentação e notas Jesus Ranieri. 4. reimpr. São Paulo: Boitempo, 2010.
LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social II. Trad. Nélio Schneider, Ivo Tonet, Ronaldo Vielmi Fortes. São Paulo: Boitempo, 2018.
MBEMBE, A.Crítica da Razão Negra.Éditions. La Découverte, Paris. 3ª edição. 2018.
MBEMBE, A. Necopolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. 1ª edição. 2018.
MBEMBE, A.Pandemia democratizou poder de matar, diz autor da teoria da necropolítica. Diogo Bercito. GZHPolítica, Porto Alegre, 31 de março de 2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica-ck8fpqew2000e01ob8utoadx0.html. Acesso em: 10 ago. 2020.
RUSCHE, G; KIRCHHEIMER, O. Punição e estrutura social. Tradução de Gizlene Neder. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
ZAFFARONI, E. R. Morir de cárcel: Paradigmas jushumanistas desde el vírus de nuestrotiempo. Buenos Aires: Ediar, 2020.
WACQUANT, L. As prisões da miséria. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Trabalho & Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
