EDITORIAL

Autores

  • Adriana Maria Cancella Duarte FaE/UFMG
  • Dalila Andrade Oliveira FaE/UFMG
  • Fernando Selmar Rocha Fidalgo FaE/UFMG
  • Lucília Regina de Souza Machado UNA
  • Wanilde Mary Ferrari Auarek CEFET-MG

Palavras-chave:

Trabalho, Educação, Editorial

Resumo

O ano 2000 marca 60 anos de implementação da política do salário mínimo no Brasil. Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas assinou o decreto 2162 que, finalmente, fixava os 14 diferentes níveis de salário rnínimo válidos para todo o país. A noção de piso salarial definido a partir das necessidades de subsistência do trabalhador já constava na Constituição desde 1934 e já havia sido transformada em lei em 1936. A legislação em que se baseou a implementação do primeiro salário mínimo interpretou-o rigorosamente como salário de subsistência do trabalhador individualmente, voltado para satísfazer suas necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário e transporte. Não foi prevista na legislação, nem nos critérios de cálculo, nenhuma incorporação dos ganhos de produtividade do trabalho. Um dos marcos da relação salarial brasileira, a Constituição de 1946 alterou o conceito de salário mínimo, estendendo-o do âmbito individual para o familiar. Nos primeiros anos da década de 40...

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Como Citar

DUARTE, A. M. C.; OLIVEIRA, D. A.; FIDALGO, F. S. R.; MACHADO, L. R. de S.; AUAREK, W. M. F. EDITORIAL. Trabalho & Educação, [S. l.], v. 6, p. 9–12, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/9164. Acesso em: 8 mar. 2021.

Edição

Seção

EDITORIAL

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