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Vol. 3 No. 2 (1997)
Vol. 3 No. 2 (1997)
Published:
2012-07-02
Expediente
Apresentação e Sumário
PDF (Português (Brasil))
Articles
A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (a convenção européia dos direitos do homem)
José Alfredo de Oliveira Baracho
PDF (Português (Brasil))
Substituição tributária
Alessandra Machado Brandão Teixeira
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A norma fundamental na obra de Hans Kelsen
Alexandre Travessoni Gomes
PDF (Português (Brasil))
Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas
Celso Barbi Filho
PDF (Português (Brasil))
Contratos de utilização de navios
Flávia de Vasconcellos Lanari
PDF (Português (Brasil))
A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen
Frederico Augusto de Oliveira Santos
PDF (Português (Brasil))
Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?
Luciano Solero Santiago
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A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito
Luís Carlos Martins Alves Júnior
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A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito
Márcio Luís de Oliveira
PDF (Português (Brasil))
O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja
Paulo Umberto Stumpf
PDF (Português (Brasil))
Imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos
Raquel Discacciati Bello
PDF (Português (Brasil))
A justiça retributiva
Roberto Kalil Ferreira
PDF (Português (Brasil))
Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud
Vanda F. Q. Jacob
PDF (Português (Brasil))
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