Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
Larissa Braganholo Vargas
1
, Isabella Cristina de Castro Lippi
2
, Jean Kaique Valentim
3
*, Nathalie Ferreira
Neves
4
, Bruna
Barreto Przybulinski
5
, Deivid Kelly Barbosa
6
, Vivian Aparecida Rios de Castilho
6
, Rodrigo
Garofallo Garcia7, Janaína
Palermo Mendes8
DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
Resumo: Na evolução da avicultura, diversas mudanças no manejo, nutrição, genética e ambiente puderam ser observadas ao
longo dos anos. O perfil do consumidor de produtos avícolas mudou e estão cada vez mais estão conscientes da necessidade
da adoção das práticas de bem-estar na produção de aves. Assim, objetiva-se com esta revisão bibliográfica evidenciar o atual
cenário dos principais países produtores avícolas, destacando legislações e recomendações para criação que recaem sobre o
bem-estar. Os modelos intensivos de produção causam alterações nos comportamentos inerentes à espécie. Essa situação
ocorre devido à vivência em um ambiente estressante, com alta taxa de lotação ao se tratar de aves de corte ou alojamento em
gaiolas durante todo o período produtivo das aves de postura. Sob ponto de vista prático, o bem-estar positivo pode ser obtido
através da disposição dos animais em um ambiente adequado para sua criação, permitindo expressar o máximo de
comportamentos e aspectos naturais. A percepção por parte dos consumidores da senciência dos animais, impulsionou o
mercado a realizar mudanças no sistema produtivo, além disso, a obrigatoriedade de atender as legislações internacionais e
nacionais foram funda- mentais para melhora no bem-estar na avicultura, já que determinam padrões essenciais para a melhora
da qualidade de vida destes animais em confinamento.
Palavras-chave:
Avicultura. Ética. Legislação Ambiental. Produção de aves.
Legislation and standards for the assessment of welfare in poultry production
Abstract: In the evolution of the aviculture, several changes in management, nutrition, genetics and environment could be
observed over the years. The consumer profile of poultry products has changed and are increasingly aware of the need to take up
welfare practices in poultry production. Thus, the objective of this literature review is to highlight the current scenario of the
main poultry producing countries, highlighting legislation and recommendations for crea- tion that fall on well-being. Intensive
production models cause changes in the behaviors inherent to the species. This situation occurs due to the experience in a
stressful environment, with a high stocking rate when it comes to cut birds or cage housing throughout the productive period of
laying birds. From a practical point of view, positive well-being
1Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0002-0756-5050
2Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0001-7589-4094
3Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
http://orcid.org/0000-0001-8547-4149
4Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-5226-3158
5Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-4967-5899
6Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0001-7895-1314
7 Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados. Dourados, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-4978-9386
8 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS. Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-7860-0933
*Autor para correspondência: kaique.tim@hotmail.com
Recebido para publicação em 16 de março de 2021 Aceito para publicação em 27 de abril de 2021
e-ISSN: 2447-6218 /
ISSN: 2447-6218. Atribuição CC BY.
CADERNO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Agrarian Sciences Journal
2
Vargas, L. B. et al.
can be obtained through the arrangement of animals in an environment suitable for their breeding, allowing to ex- press the
maximum behaviors and natural aspects. The production of birds in enriched environments with adequate dimensions has been
of paramount importance, especially internationally.
Keywords:
Environmental legislation. Ethics. Poultry farming. Poultry production.
Introdução
A cadeia avícola tem crescido em grande escala
nos
últimos anos, devido ao aumento nacional do consumo
per
capita e das exportações, sendo um dos setores mais
desenvolvidos na indústria animal, devido a investimentos nas
áreas de genética, nutrição, manejo, biosseguridade e à
implementação de programas de qualidade que incluem
o bem-
estar animal e preservação ambiental (Andreazzi et al.,
2018).
contradas em banco de dados. Os termos pesquisados em
tais plataformas foram: produção avícola; bem-estar animal;
legislação.
A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 28 de
novembro de 2020. Após análise dos arquivos nas duas
bases cientificas Web of Science e Google Scholar, foram
excluídos arquivos por não se enquadrarem na temática ou
por não atenderem os critérios de inclusão e artigos
repetidos. Assim, foram selecionados 44 arquivos, após o teste
de relevância para uso no estudo, os mesmos foram tabulados
em planilha do Excel® com as informações que são relevantes,
para exploração na revisão sistematizada.
O tema bem-estar animal é um desafio para os
produtores, tendo em vista que a produção nacional consiste
na criação de aves em sistemas tradicionais de confinamento
que visam primariamente intensificar a
produção, sendo este
modelo alvo de debates na sociedade que por sua vez, mostra-se
exigente na implementação de sistemas produtivos que prezem
pelo conforto do animal
(Grilli et al., 2015).
Histórico sobre os direitos dos animais
As questões sobre os direitos dos animais são
controvérsias e discutidas desde os primórdios da filosofia.
Pitágoras (sec. VI a.C) destacou conceitos relacionados ao
respeito aos animais. No mesmo século, Aristóteles
declarou que na escala natural os animais encontravam-
-se distantes dos seres humanos, por serem irracionais,
existindo apenas para benefício dos humanos. Mais tarde, no
sec. XVII, René Descartes, filósofo francês, alegou que
os
animais não possuíam alma, tampouco pensavam ou sentiam
dor, por isso podiam ser maltratados (Savory e Hughes,
2010).
Todas estas implicações sobre o tema geram ten-
dências e novos embargos para exportação no mercado
mundial, evidenciando a necessidade de adaptações em
toda
cadeia produtiva (Kaukonen et al., 2017). O sistema de criação
intensivo utilizado atualmente causa alterações
dos
comportamentos inerentes à espécie, essa situação ocorre
devido à vivência em um ambiente com situações diversas de
estresse, como alta taxa de lotação dos aviá- rios ao se tratar
de aves de corte ou o alojamento em gaiolas durante o
período produtivo das aves de postura (Yngvesson et al.,
2017).
Com o passar dos anos, essas questões foram dis-
cutidas rotineiramente e em 1975, Peter Singer, professor
de
Bioética na University Center for Human Values da
Universidade de Princeton, lançou o livro que se tornou
referência aos defensores dos direitos dos animais, o livro
“Libertação Animal”, baseado no utilitarismo, uma filosofia
ética, cujo objetivo é a prescrição da ação de forma a
aperfeiçoar o bem-estar dos seres sencientes (Lambton et
al., 2013).
Nos últimos anos, a preocupação com o bem-es- tar
dos animais tem provocado mudanças na avicultura
(Gilani
et al., 2014). O atual cenário busca novas medidas
e soluções
para se adaptar às cobranças geradas sobre a forma de
produção aplicada na produção de aves, ga- rantindo valor
agregado ao produto final e permitindo a comercialização
com países consumidores que exigem boas práticas nas
criações (Souza et al., 2021).
Broom (2007) relatou que no livro de Ruth Harri- son
“Animal Machines”, 1964, os envolvidos na indústria
de
produção animal tratam os mesmos como máquinas
inanimadas, em vez de indivíduos vivos.
Dada à complexidade de fatores que podem
influenciar no desempenho e produtividade das aves, é
importante reconhecer as avaliações do bem-estar (Janczak
et al., 2015). Devido ao exposto, este estudo
bibliográfico
possui como objetivo apontar o atual cenário
de países
produtores de aves, destacando legislações e
recomendações
de boas práticas para criação que recaem
sobre o bem-estar
animal.
A partir desta visão, o relatório da comitê de
Brambell descreveu as “cinco liberdades” que se tornaram
parâmetros para o bem-estar dos animais de produção. São
eles: livre de medo e estresse, livre de fome e sede, livre de
desconforto, livre de dor e doenças e livre para
expressar seu
comportamento natural (Gilani et al., 2014).
Metodologia
Essa revisão foi realizada a partir de uma busca
bibliográfica embasada em diferentes publicações en-
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
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Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
Conceituando o termo bem-estar animal
relatam que a grande parte dos problemas de bem-estar nas
galinhas poedeiras é influenciada pelo método pelo qual as
frangas são criadas a partir do nascimento até as 15 a 18
semanas de idade, após as quais são transferidas do sistema de
criação em piso para o sistema de postura em gaiolas. Além
disso, a debicagem e a muda forçada são outros aspectos de
grande discussão no bem-estar de aves.
Desde a década de 60, na União Europeia, por
meio de discussões geradas após a publicação do livro de Ruth
Harrison, em 1964“Animal Machines” por Harrison,
a
sociedade passou a conhecer e questionar os sistemas de
produção, passando a exigir a criação de animais de maneira
humanitária levando a um cenário de interesse
maior sobre
conceitos de direitos dos animais e bem-estar
animal.
Adicionalmente a demanda social levou a ela- boração de
legislação específica a respeito do bem-estar
animal, o que
atualmente gera barreiras comerciais entre
países (Bond,
2012).
Todavia, o sistema de criação de frangos de corte
também recebe críticas, além da questão da densidade, os
programas de iluminação, na qual não permite descanso e
eleva os níveis de estresse (Shields e Greger, 2013). Em
tese, o sistema é alvo de vários questionamentos e críticas,
evidenciando assim a dificuldade e ao mesmo tempo,
importância de se criar os animais em um local
ambientalmente enriquecido e adequado que garanta seu
bem-estar (Moraes et al., 2020).
De acordo com Broom (2007), o termo bem-estar
animal descreve uma qualidade mensurável de um animal
vivo
em determinado momento, sendo considerado um
conceito
científico, porém, grande parte da discussão recai
sobre o que
os seres humanos fazem ou deveriam fazer sobre isso, ou
seja, uma questão ética. O autor ressalta que o estudo
científico sobre o tema deve ser separado da questão ética
(Broom e Molento, 2004).
Na evolução da avicultura, diversas mudanças
no
manejo, alojamento e tratamentos puderam ser obser-
vadas,
bem como evolução genética dos animais utiliza- dos, aliado
a mudança nas exigências da sociedade por formas de
criação que preze pelo bem-estar dos animais. Este tópico
abordará uma revisão bibliográfica sobre as recomendações
das principais organizações, entidades mundiais sobre o
tema.
Hughes (1983) propôs que o termo bem-estar
animal significava que o animal estava em harmonia com
seu
ambiente. Por outro lado, Broom e Molento, (2004)
definiram o bem-estar de um indivíduo é seu estado no que
se diz respeito às suas tentativas de lidar com seu ambiente.
Boas práticas de bem-estar de aves recomendados
O bem-estar animal pode ser medido cientifica-
mente variando de muito bom a muito ruim, considerando
estratégias de enfrentar os componentes comportamen- tais,
fisiológicos, imunológicos e outros que são coorde- nados
pelo cérebro (Broom, 2011). Sentimentos como dor, medo e
prazer podem ser parte dessas estratégias de enfrentamento,
sendo os sentimentos uma parte fun-
damental para se
determinar o bem-estar. O pensamento comum foi que os
sentimentos do indivíduo são a questão central do bem-estar,
porém, aspectos sanitários também
são importantes (Broom,
2011).
Segundo a OIE (2016), o bem-estar de frangos de
corte deve ser avaliado mediante os parâmetros baseados em
resultados e indicadores, tendo em vista o sistema em
que os
animais são criados, formas de manejo utilizadas e a
linhagem da ave em questão. No Código Sanitário
dos
Animais Terrestres - CSAT (2016), a OIE exemplifica alguns
critérios que podem ser medidos ainda na proprie- dade
avícola, como a locomoção e as taxas de mortalida-
de e
morbidade, e outros critérios melhor avaliados no
abatedouro, como presença de hematomas, fraturas em
membros e outros ferimentos nos lotes (Shields e Greger,
2013).
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)
prevê que o “Bem-estar animal significa como um animal
está
lidando com as condições em que vive”. Para consi-
derar que
um animal apresenta bom estado de bem-estar, cientificamente
comprovado, o mesmo deve encontrar-se
saudável,
confortável, com correto estado de nutrição,
em um
ambiente em que seja possível expressar compor-
tamentos
desejados e espécie-específicos, seguro, sem ameaças de
predadores, além de ausência de dor, medo e angústia
(Hotzel et al., 2007).
O CSAT (2016) recomenda ainda que os valores e
indicadores de bem-estar animal sejam determinados de
acordo com as normas nacionais, estaduais e municipais
referentes à produção de frangos de corte. Desta forma,
sugeriram-se os seguintes critérios para avaliação do bem-
estar dos frangos de corte:
Mortalidade, descarte e morbidade: A organi-
zação define que quaisquer mudanças nas taxas
esperadas no sistema podem ser devido a proble-
mas
relacionados ao bem-estar das aves, como aumento
nas taxas de mortalidade, morbidade, descarte
diário, semanal e cumulativo (Savory e Hughes,
2010).
Ambiência e bem-estar animal na cadeia avícola
Entre os principais setores da produção de aves, o de
postura é o que mais gera debates em relação ao bem-estar,
pois comumente é utilizado sistemas de gaio- las com alta
densidade, causando desconforto e estresse ao animal (Haas
et al., 2014). Janczak e Riber (2015)
Locomoção: Os frangos de corte são suscetíveis a
diversos distúrbios musculoesqueléticos que
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Vargas, L. B. et al.
podem levar a claudicação e outras anormali-
dades na locomoção, tendo assim dificuldades no
acesso ao alimento e água e suscetibilidade a serem
pisoteados por outros frangos.
suas penas. O banho ajuda manter penas em boas
condições, manter boa temperatura corpo- ral
adequada e protegê-los de lesões cutâneas. A
diminuição desse hábito no lote pode indicar
problemas de qualidade da cama, incluindo ca- mas
que estão molhadas (Bessei, 2006).
Distúrbios musculoesqueléticos: Tais distúrbios têm
causa multifatorial tais como genética, nu- trição,
higiene, iluminação, qualidade da cama, manejo e
outros fatores ambientais. Podem-se
utilizar
metodologias disponíveis para classificar
problemas
locomotores (Angel et al., 2007).
Arrancamento de penas, bicagem agressiva e
canibalismo: estes comportamentos anormais têm
causas multifatoriais e evidenciam queda no bem-
estar das aves (Moraes et al., 2020).
Dermatite de contato: A dermatite de contato
afeta
superfícies de pele que tiveram contato ex- cessivo
com a cama ou superfícies úmidas, mani- festando-se
com enegrecimento da pele, podendo evoluir para
erosões e fibrose nas patas e canelas
e por vezes na
área do peito. As lesões podem evoluir para
infecções e claudicação, conforme região em que se
localizam (Jong et al., 2011).
Consumo de água e alimento: a redução na busca
por
alimento e água, pode indicar problemas de manejo,
como espaço e local inadequado dos comedouros e
bebedouros, desequilíbrio dieté- tico, baixa
qualidade da água ou contaminação
do alimento e
pode também, estar relacionado a problemas
sanitários e estresse térmico (Manning
et al., 2007).
Condição das penas: A avaliação do estado das
penas dos frangos de corte, como presença de
sujidades podem estar relacionados a derma- tite
de contato e claudicação ou relacionadas ao meio
ambiente e manejo do sistema de pro- dução
adotado. Desta forma, também fornece
informações
para avaliação do bem-estar animal
(Mench, 2002).
Hábito de “ciscar”: quando reduzido pode sugerir
problemas de qualidade da cama ou condições
de
restrição da movimentação pelos frangos. Por- tanto, o
monitoramento da ingestão de alimentos
e água pode
ser uma ferramenta utilizada para avaliação
(Bessei, 2006).
Desempenho
Incidência de doenças, desordens metabólicas e
infestações parasitárias: Quaisquer problemas e/ou
distúrbios de saúde são relevantes como critério de
avaliação do bem-estar animal e po- dem ser
agravados por má qualidade ambiental ou manejo
inadequado (Manning et al., 2007).
Ganho médio diário (GMD): índice de ganho
médio diário de peso por ave média de um lote.
Conversão alimentar: índice que mede a quan-
tidade de alimento consumido por um lote em
relação ao peso vivo total obtido, sendo expresso
como peso de alimento necessário para produzir
um
quilo de peso vivo.
Comportamento:
Viabilidade: índice que indica a percentagem de
frangos de corte presentes no final do período de
produção. Pode-se também, defini-lo de forma
inversa, como taxa de mortalidade.
Medo: pode-se notar este comportamento quando os
tratadores se deslocam rapidamente pelo gal-
pão,
por exemplo, os frangos amedrontados por
este ou
outros motivos podem reduzir os índices
produtivos
(Baracho et al., 2018).
Taxa de lesões: esta medida pode indicar pro-
blemas no lote durante a produção ou apanha,
podendo ser provocadas por outras aves, por
condições do ambiente em que se encontram ou
ainda devidas a intervenção humana (por exemplo,
na apanha) (Baracho et al., 2018).
Distribuição espacial: mudanças na distribuição
espacial das aves (como frangos aglomerados)
podem indicar desconforto térmico ou a exis-
tência de áreas de cama molhada ou disposição
irregular de luz, água e alimento (Tuyttens et al.,
2014).
Condições oculares: presença de condições que
possam causar irritabilidade de mucosas, como
poeira e amônia podem levar a quadros de con-
juntivite, queimaduras de córnea e eventual ce-
gueira. Já anormalidades de desenvolvimento
ocular podem ser relacionadas à baixa intensi-
dade de luz (Jong et al., 2011).
Ofegação e abertura contínua das asas: ambos
os
comportamentos indicam estresse térmico ou
má
qualidade do ar, como por exemplo, níveis de
amônia elevados (Shields e Greger, 2013).
Banhos de areia: comportamento comum e com-
plexo das aves, as quais arremessam determi-
nados materiais, como material da cama, sobre
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Legislações e normas para avaliação do bem-estar na produção avícola
Vocalização: estados emocionais, tanto positivos com
negativos, podem ser manifestados mediante a
vocalização das aves, desta forma, os tratadores devem
ser capazes de interpretá-los para melhor
avaliação
(Woodcock et al., 2004).
Tratando-se do manejo pré-abate, o momento da
apanha das aves é uma fase crítica e que gera estresse as
aves. Ressalta-se que as aves não devem ser submeti- das a
período extenso de jejum e que os horários sejam
programados de acordo com o horário aproximado de abate
(Joseph et al., 2013).
A OIE faz ainda recomendações a respeito da
biossegurança e sanidade animal, mediante programas
específicos que caso sejam implementados de forma ade-
quada, garantem o melhor status sanitário possível para o
lote, bem como destaca a importância da gestão da saúde
animal, uso de medicina preventiva e tratamento veterinário.
A apanha deve ser realizada por pessoas capaci-
tadas e treinadas e todos os esforços para minimização do
estresse para as aves devem ser realizados, se um frango for
ferido neste momento o mesmo deve ser eu- tanasiado para
que se evite o sofrimento e dor durante o percurso até o
abatedouro (Gundim et al., 2015). A OIE recomenda que a
apanha seja realizada sob luz fraca ou azul para acalmar os
frangos, devendo-se minimizar o estresse climático e
adequar a densidade nas caixas de transporte, quais devem
ser higienizadas e desinfetadas regularmente.
A respeito do ambiente e manejo, a organização
observa que as condições térmicas devem ser apropria- das
ao estágio de desenvolvimento do animal, de forma que
temperaturas extremas sejam evitadas mediante estratégias
como velocidade do ar, fornecimento de ca- lor,
resfriamento evaporativo e ajuste de densidade de
alojamento (Grilli et al., 2015).
Cenário da legislação para frangos de corte no Brasil
e União
Europeia
Os programas de iluminação devem garantir
período adequado de luz e homogeneidade na distri- buição
a fim de permitir aos frangos desenvolver seu
comportamento normal e encontrar alimento e água sem
dificuldade, atentando a reserva de um período de escuridão
para descanso, redução de estresse, estímulo
ao
comportamento normal e auxílio ao desenvolvimento
musculoesquelético (OIE, 2016).
Em 2007 a União Europeia colocou em prática a
Diretiva 43/2007/CE, que determina que a densidade animal
máxima numa instalação nunca exceda 33 kg/
m
2
, a menos
que medidas para manutenção da qualidade do ambiente sejam
tomadas, podendo então a densidade
ser aumentada até 39
kg/m2.
Além dos requisitos de espaço, a diretiva ainda
apresenta outras exigências, tais como: proporção de
bebedouros e comedouros, cuidados com privação de
alimentos, frequência de inspeção das aves, nível sonoro,
luminosidade, condições gerais de higiene e cuidados no
manejo em geral (Schiassi et al., 2015).
Outros aspectos importantes dentro dos gal- pões
são ventilação adequada e o controle dos níveis de ruídos. A
OIE observa a importância de uma ventilação
adequada para
remoção de gases residuais, como dióxido
de carbono e
amônia, bem como poeira e umidade em excesso,
considerando uma concentração de amônia até
25ppm.
Quanto aos níveis e tipos de ruídos, a Organização Mundial de
Saúde Animal sugere que equipamentos como ventiladores,
comedouros e outros, devem ser instalados
de maneira que
provoquem pouco ruído, bem como a própria localização do
aviário, que deve evitar locais em proximidade a fontes de
ruídos (Hotzel et al., 2007).
A União Europeia ainda preconiza que todas as
instalações devem dispor de iluminação com uma
intensidade mínima de 20 lux durante os períodos de
iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando
pelo
menos 80 % da superfície utilizável.
No prazo de sete dias a partir do alojamento dos
animais nas instalações e até três dias antes do momento
previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo de 24
horas e incluir períodos de escuridão de, ao menos,
6 horas no
total com, pelo menos, um período ininter- rupto de
escuridão de, no mínimo, 4 horas, excluindo os períodos de
lusco-fusco (Mendes e Komiyama, 2011).
Os frangos devem ser inspecionados no mínimo
uma vez ao dia, buscando identificar animais doentes ou
feridos para tratamento ou sacrifício, detecção de
problemas
de saúde ou bem-estar do lote e recolhimento
de animais
mortos (Pessoa et al., 2013). Para os animais cujo problema é
indicado eutanásia, o método aceito é de deslocamento
cervical (Pessoa et al., 2013). Há tam- bém a necessidade de
os produtores terem planos para situações emergenciais,
como surtos de doenças, falha
de equipamentos, desordens
naturais entre outros, sendo
importante a observação do local
em que o aviário será construído, a fim de o local minimizar
riscos à biosse- gurança, exposição a situações de risco
ambiental e/ou climático (Carvalho et al., 2017).
No Brasil não existe uma legislação que deter-
mine uma taxa de densidade de alojamento, porém a
recomendação é que a instalação não ultrapasse a densi- dade
máxima de 39 kg/m2 assim como a União Europeia
recomenda nas suas normativas (Santos et al., 2007).
Cad. Ciênc. Agrá., v. 13, p. 01–08, https://doi.org/10.35699/2447-6218.2021.32462
6
Vargas, L. B. et al.
Cenário mundial de legislação no Brasil e União Eu-
ropeia
que os fornecedores criem as aves em gaiolas com espaços
maiores, permitindo maior movimentação do animal. A lei
que visa promover o bem-estar das poedeiras foi aprovada
em 2008 e prevê que as aves passem a maior
parte do dia em
espaços que sejam suficientemente gran-
des para poderem
deitar, levantar e se esticar, os ajustes deveriam ser realizados
pelos produtores até o ano de 2015 (Bryden et al., 2021).
Na União Europeia, a Diretiva 88/166/EEC espe-
cificou um tamanho mínimo para as gaiolas, e a Diretiva
(1999/74/CE) estabeleceu os padrões mínimos para o bem-
estar de aves poedeiras nos diversos sistemas de criação,
onde aves alojadas em gaiolas convencionais devem ser
alojadas em gaiolas com tamanho mínimo de 550cm2/ave.
Sendo que desde janeiro de 2003 foi proi- bida a construção
de gaiolas e a instalação e utilização de gaiolas novas.
A recomendação nacional da União Brasileira de
Avicultura estipula que aves em sistema de gaiolas devem
dispor de um espaço mínimo de 375 cm2 /ave para aves
brancas e 450 cm2 /ave para aves vermelhas
(UBA, 2017).
Em um estudo, avaliando efeitos do sistema
de criação no piso
e em gaiola de galinhas poedeiras, foi possível observar
melhores resultados de desempenho e principalmente a
qualidade do ovo (peso do ovo, gema e albúmen, e
gravidade especifica) para as galinhas que foram criadas
soltas (Netto et al., 2018).
Quando alojadas em gaiolas enriquecidas o espaço
mínimo para cada ave é de 750cm2/ave. Será o único tipo de
gaiola permitida a partir de 2012, já para as aves que são
criadas em sistemas de alojamento alternativo a densidade
máxima de 9 aves/m2, cama com 250cm2/ ave, ninho 1:7
aves e poleiros de 15 cm/ave (Pettersson et al., 2016). A
Suíça possui uma das mais antigas e rígi-
das legislações de
bem-estar animal que inclui princípios
básicos para o
tratamento dos animais, desde o ano de 1992.
Ao se tratar do emprego da muda forçada, que
possui como objetivo um aumento da produção através
de
técnicas de restrição alimentar (Andreotti et al., 2020)
a
Europa e diversos países desenvolvidos proíbem o ma- nejo
na indústria avícola, estando os produtores sujeitos a
penalidades descritas nas leis de cada localidade. Já o Brasil
possui uma portaria do ano de 2008 que permite o emprego
desta pratica obedecendo algumas medidas sanitárias.
O país proibiu o uso das gaiolas como alojamento para
aves de postura e ainda exige ninhos e poleiros para
todas as
galinhas poedeiras, sendo um dos primeiros países a abolir
esta prática e tomar frente em uma das
mais polêmicas
questões sobre o bem estar na avicultura,
que é a criação em
sistemas de confinamento em gaiolas (Pires e Pinto, 2020).
Conclusões
O governo alemão aprovou uma lei em 2001 que
proíbe o uso de gaiolas convencionais desde 2007 e
criações em gaiolas enriquecidas a partir de 2012, já na
Áustria as gaiolas convencionais foram proibidas no final de
2008 e as colônias de enriquecimento também serão banidas
até 2020 (Edwards e Hemsworth, 2021).
A percepção por parte dos consumidores da
senciência dos animais, impulsionou o mercado a reali- zar
mudanças no sistema produtivo, além disso, a obri-
gatoriedade de atender as legislações internacionais e
nacionais foram fundamentais para melhora no bem-estar
na
avicultura, já que determinam padrões essenciais para a
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