VÍNCULO DE TRABALHO & ADOECIMENTO DOCENTE:

análise das licenças dos professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais

Resumo

Este artigo aborda as licenças para tratamento de saúde dos professores da educação básica da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG), por tipo de vínculo jurídico de trabalho (efetivo ou designado), no período compreendido entre 2016 e 2018.  Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio de pesquisa documental, pesquisa quantitativa (análise descritiva de dados) e realização de entrevistas. Concluiu-se que, curiosamente, os professores designados apresentam um número de licenças menor do que os professores efetivos; entretanto, os seus afastamentos são significativamente mais duradouros. Uma análise apressada desse fato poderia deduzir que, contrariando a hipótese inicial do estudo, os professores efetivos adoecem mais do que os professores designados. Todavia, neste artigo, defende-se que esse é, na verdade, um forte indicativo de que os professores designados padecem de adoecimentos de maior gravidade do que os professores efetivos, o que corrobora a hipótese inicial deste estudo, em termos. Os resultados apontam para o adoecimento no exercício da função de magistério e apresentam um alerta importante a respeito da utilização do vínculo precário da designação, o qual teve recentemente sua inconstitucionalidade parcial declarada pelo Supremo Tribunal Federal.