Direito à diferença: um reconhecimento legal

Autores

  • Carlos Roberto Jamil Cury

Palavras-chave:

Constituição, Igualdade, Diferença, LDB

Resumo

O trabalho pretende registrar como a Constituição Federal de 1988, a nova lei da educação do Brasil e outras normas assinalam o direito à diferença. As normas asseguram a igualdade como princípio e por isso resguardam a diferença em especial a que reconhece negros índios e brancos como constituidores da nacionalidade.

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Publicado

29-05-2023

Edição

v. 15 n. 30 (1999): Edição 12

Seção

Artigos

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Como Citar

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à diferença: um reconhecimento legal. Educação em Revista , [S. l.], v. 15, n. 30, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/42698. Acesso em: 23 jul. 2026.