Direito à diferença: um reconhecimento legal
Palavras-chave:
Constituição, Igualdade, Diferença, LDBResumo
O trabalho pretende registrar como a Constituição Federal de 1988, a nova lei da educação do Brasil e outras normas assinalam o direito à diferença. As normas asseguram a igualdade como princípio e por isso resguardam a diferença em especial a que reconhece negros índios e brancos como constituidores da nacionalidade.
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