Direito à diferença: um reconhecimento legal

Autores/as

  • Carlos Roberto Jamil Cury

Palabras clave:

Constituição, Igualdade, Diferença, LDB

Resumen

O trabalho pretende registrar como a Constituição Federal de 1988, a nova lei da educação do Brasil e outras normas assinalam o direito à diferença. As normas asseguram a igualdade como princípio e por isso resguardam a diferença em especial a que reconhece negros índios e brancos como constituidores da nacionalidade.

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Publicado

2023-05-29

Cómo citar

1.
Direito à diferença: um reconhecimento legal. edur [Internet]. 2023 May 29 [cited 2026 Feb. 25];15(30). Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/42698