SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO EM MINAS GERAIS: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Authors

  • Marisa Ribeiro Teixeira Duarte Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação
  • Rosimar Fátima Oliveira UFV

Keywords:

Conselho Municipal de Educação. Sistema Municipal de Educação. Participação Social.

Abstract

Por meio de pesquisa realizada sobre a criação e a consolidação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Estado de Minas Gerais, esse artigo demonstra que a imprecisão dos atos normativos de criação dos CMEs mineiros contribui para indefinições sobre a atuação desses órgãos no que se refere à gestão colegiada das políticas educacionais municipais. Ao não estabelecer regras claras para a constituição dos CMEs, remetendo para a arena política a afirmação de sua natureza, o executivo municipal formaliza juridicamente a sua existência, mas pode esvaziar as suas possibilidades de atuação. Acrescenta-se ainda que os dados consultados revelaram, por diversas vezes, contradição entre as competências (in)definidas, as funções e a natureza atribuídas aos CMEs.

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Author Biographies

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação

Professora do Departamento de Administração Escolar e do Programa de pós- graduação em Educação da FaE/UFMG. Coordenadora do grupo de pesquisa de Política e Administração de Sistemas de Ensino (PASE/UFMG). Membro do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. 

Rosimar Fátima Oliveira, UFV

Professora do Departamento de Administração Escolar e do Programa de Pós-Graduação Conhecimento e Inclusão Social da FaE/UFMG. Vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas de Ensino (PASE/UFMG). Diretora da ANPAE, Seção Minas Gerais. 

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Published

2023-05-29

How to Cite

Duarte, M. R. T., & Oliveira, R. F. (2023). SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO EM MINAS GERAIS: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. Educação Em Revista, 28(4). Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/21044

Issue

Vol. 28 No. 4 (2012)

Section

Artigos

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