Regulação dos direitos de transmissão de futebol proposição e comparação dos casos de Brasil, Argentina, México, Uruguai, Portugal e Espanha

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Anderson David Gomes dos Santos

Resumo

Trata-se de relato de pesquisa de doutorado cujo objetivo foi constituir critérios para a regulação da transmissão de futebol. Para isso, apresentamos estudos de caso sobre como Brasil, Argentina, México, Uruguai, Portugal e Espanha regularam a transmissão de eventos esportivos de 2001 a 2020. Para alcançar os objetivos, tomou-se como base teórico-metodológica a Economia Política da Comunicação e da Cultura, de maneira a apresentar uma pesquisa qualitativa com o perfil histórico-descritivo crítico que utilizou como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e o estudo comparativo, correlacionando os casos encontrados para buscar equivalências válidas e escalas de análise. Como fonte de coleta de dados, utilizou-se da pesquisa documental. Conclui-se que é necessário renovar os marcos regulatórios sobre transmissão de jogos de futebol, de maneira a considerá-lo como um conteúdo de interesse social, logo, com algumas partidas devendo ser transmitidas em serviço de radiodifusão gratuito e ao vivo.

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Como Citar
SANTOS, A. D. G. dos. Regulação dos direitos de transmissão de futebol: proposição e comparação dos casos de Brasil, Argentina, México, Uruguai, Portugal e Espanha. FuLiA/UFMG , Belo Horizonte/MG, Brasil, v. 9, n. 1, p. 68–89, 2024. DOI: 10.35699/2526-4494.2024.46946. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/fulia/article/view/46946. Acesso em: 17 jun. 2024.
Seção
DOSSIÊ
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Referências

AGUILAR VILLANUEVA, Luis F. La hechura de las políticas. México: Porrúa, 1992.

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. Campo aberto: para a crítica da epistemologia da comunicação. Aracaju: Edise, 2016b.

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. Esporte e capoeira: identidade nacional e globalização. EPTIC, São Cristóvão, v. 25, n. p. 183-202, 2023.

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. Mercado Brasileiro de Televisão. 3. ed. São Cristóvão: Obscom/Cepos, 2016a.

BOLAÑO, César; BASTOS, Manoel Dourado. Um pensamento materialista em comunicação. In: BIANCO, Nelia R.; LOPES, Ruy Sardinha. (Orgs). O Campo da Comunicação: epistemologia e contribuições científicas. São Paulo: Socicom Livros, 2020, p. 165-187.

BORGES, Fernado. A mediatização dos clubes de futebol. In: Congresso Português de Sociologia, 10, Covilhã. Anais do X Congresso Português de Sociologia. Covilhã: UBI, 2018.

BRASIL. Lei nº 14.205, de 17 de setembro 2021. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Diário Oficial da União, ed. 178, seção 1, p. 1, 20 set. 2021.

BRASIL, Medida Provisória 984, de 18 de junho de 2020. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 18 jun. 2020, p. 1.

BRITTOS, Valério Cruz. Capitalismo contemporâneo, mercado brasileiro de televisão por assinatura e expansão transnacional. Tese (Doutorado), Co-municação e Culturas Contemporâneas, UFBA, Salvador, 2001.

BRITTOS, V. Cruz. Televisão e barreira: as dimensões estética e regulamentar. In: JAMBEIRO, O.; BOLAÑO, C.; BRITTOS, V. (Orgs). Comunicação, informação e cultura: dinâmicas globais e estruturas de poder. Salvador: Edufba, 2004, p. 15-42.

CAPELO, Rodrigo. Como as maiores ligas europeias negociam direitos de transmissão e distribuem verba entre clubes? Compare com o futebol brasileiro. Blog do Rodrigo Capelo, Globoesporte.com, São Paulo, 25 jun. 2020.

ESPANHA. Real Decreto-Ley 5/2015, de 30 de abril de 2015. De medidas urgentes en relación com la comercialización de los derechos de explotación de contenidos audiovisuales de las competiciones de fútbol profesional. Madrid, Boletín Oficial del Estado, 1º maio 2015. p. 37989-38006.

FUENTES, Adriana Solorzano. Un lustro de las defensorías de las audiencias en Mexico. In: GÓMEZ, Rodrigo. (Org). A seis años de la Ley Federal de Telecomunicaciones e Radiodifusión. Análisis y propuestas. México: Produtoras de Contenidos Culturales Sagahón Repoll, 2020, p. 188-203.

FRANCO, Maria Ciavatta. Quando nós somos o outro: questões teórico-metodológicas sobre os estudos comparados. Educação & Sociedade, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, v. 21, n. 72, p. 197-231, 2000.

MARX, Karl. Grundrisse: Manuscritos econômicos de 1857-1858/ Esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011.

MONTEIRO, Jorge V.. Os níveis de análise das políticas públicas. In: SARAVIA, E.; FERRARETE, E.. Políticas Públicas. Brasília: ENAP, 2006, p. 249-268.

NIC.BR. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2022. São Paulo: Comitê Gestor de Internet no Brasil, 2023.

OCDE. Policy roundtables: Competition and Sports 2010. s/l: OCDE: 11 jun. 2018.

OLIVEIRA, Pedro António Maia. A negociação centralizada dos direitos televisivos na óptica do direito da concorrência. Lisboa: Verbo Jurídico, 2009.

OLIVEIRA, Madalena; PAULINO, Fernando Oliveira. Serviço Público de Média em Portugal e no Brasil: Problemas e desafios da pesquisa comparada. Sobre jornalismo, Université Libre de Bruxelles, Bruxelas, v. 6, n. 2, p. 56-67, 2017.

PORTUGAL. Nota à Comunicação Social - Aprovada em Conselho de Ministros Centralização dos direitos televisivos.

SANTOS, Anderson D. G. dos. MP do mandante e a disputa pelos direitos de transmissão no futebol: barreiras político-institucionais em ação. In: VALENTE, Jonas Chagas Lúcio. (Org.). Cadernos de conjuntura das comunicações Lapcom Ulepicc-Brasil 2021: pandemia, liberdade de expressão e polêmicas regulatórias na comunicação eletrônica. São Cristóvão: Ulepicc-Brasil, 2021, p. 76-94.

SANTOS, Anderson David Gomes dos. Um modelo para regulação dos direitos de transmissão de futebol. Tese (Doutorado em Comunicação), Faculdade de Comunicação da UnB, Brasília, 2021a.

SANTOS, Anderson David Gomes dos. Os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Curitiba: Appris, 2019.

SANTOS, Anderson David Gomes dos; SANTOS, Irlan Simões da Cruz. Fute-bol e economia política da comunicação: revisão de literatura e propostas de pesquisa. Redes.com, Sevilha, n. 12, p. 378-395, 2016.

SANTOS, Verlane Aragão. A contradição economia e cultura: a crítica da Eco-nomia da Cultura, a partir da EPC. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊN-CIAS DA COMUNICAÇÃO, 43., Virtual. Anais do 43º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. São Paulo: Intercom, 2020.

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