Que fazer diante da Legislação Ambiental e outros Textos Ambientais?: Alguns apontamentos aos Educadores

Abstract

A proposta deste artigo foi tripla: (1) demonstrar a possibilidade (e a necessidade) de se apreender a Legislação Ambiental (LA) e outros Documentos em Meio Ambiente; (2) oferecer um caminho, uma abordagem simples, não obstante, um modelo não definitivo de apreensão desses “textos ambientais”, por parte de um grupo de pesquisa; e (3) apreender, a partir dessa leitura, uma interpretação do conjunto desses textos. Alcançou-se que para a leitura desses textos de LA é importante garantir pressupostos: (I) em se tratando de leis, antes de serem constituídas, são, certamente, resultantes de debates e conflitos de interesses de diferentes grupos; (II) destarte, como “icebergs”, escondem esses debates sob a “letra fria da lei”. E corolário a esses, há mais dois pressupostos: não havendo epistemologicamente a possibilidade do ideal, que seria obter o contexto integral da criação da lei, é (III) mister buscar aquilo que não é evidente a partir do próprio texto da lei (o não-dito naquilo que é dito); e (IV) a manutenção de uma permanente relação dialética com o texto (com e contra) por parte do Educador-leitor. O artigo disponibilizou a leitura de alguns dos principais textos da LA. Por fim, com uma metodologia que considerou (a) os avanços, (b) os retrocessos e (c) as contradições, compreendeu-se, entre outros pontos, que a LA brasileira indica o afastamento do homem para haver preservação da natureza, orientando contraditoriamente: espaço de conservação e espaço de poluição, em vez de convívio.