O ensino jurídico sobre liberdade de expressão na internet

Resumo

A liberdade de expressão é um dos direitos básicos assegurados pela legislação e, atualmente, por meio da internet, se torna um dos principais mecanismos para exposição de ideias e conhecimento. Logo, a liberdade de expressão tem papel fundamental para o funcionamento da sociedade democrática brasileira, ensejando assim a vital importância de estudá-la, principalmente em cursos de Direito. Afirma-se isso, pois como direito humano fundamental, a liberdade de expressão, inclusive por meio da internet, ganha cada vez mais destaque da legislação, da doutrina jurídica e do Poder Judiciário brasileiro. Dessa forma, procura-se neste artigo, dispor acerca da abordagem da temática dentro dos cursos de Direito no Brasil. Para isso, analisam-se primeiramente as nuances que formulam o ensino jurídico brasileiro, as determinações legais que o revestem, e, por fim, analisa-se especificamente um curso de Direito, sediado na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para averiguar a estrutura curricular no decorrer do bacharelado e a forma como se é abordado o estudo da temática durante a graduação. Além disso, faz-se um parâmetro acerca da importância de se aliar os estudos teóricos com os práticos para se entender o assunto, enfocando também o Direito Digital. Para o desenvolvimento deste trabalho, a pesquisa se pauta pelo método dedutivo de análise e pelas pesquisas bibliográficas e documentais.