Federalismo e Democracia
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.37464Palavras-chave:
Federalismo, Separação de Poderes, Democracia, Municipalismo, Desenvolvimento PolíticoResumo
O presente ensaio, redigido para a REVICE, busca revisitar questões centrais da Teoria do Estado, especialmente aquelas que se referem ao poder e à necessidade de dividí-lo para garantir a liberdade. As técnicas horizontais e verticais de separação de poderes surgem como instâncias necessárias ao Estado de Direito. O federalismo é investigado, criticado e repensado à luz da experiência brasileira, da tradição mineira e do contraponto a ele oferecido pelo municipalismo, mas se afirma como técnica intimamente conexa à liberdade, à democracia e ao desenvolvimento político.
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