Caso Rafael Braga como evidência da subcidadania e seus reflexos no sistema penal

Autores

  • Mayara Lorena Barbosa de Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Cidadania, Sistema Penal, Direito Penal

Resumo

Flagrantes arbitrariedades e ilegalidades permeiam os aparelhos relacionados ao sistema e ao direito penal brasileiro: milícias, chacinas e sistemáticas violações de direitos humanos em presídios são recorrentes e até mesmo naturalizadas. Este trabalho propõe compreender o sistema e o direito penal tendo em vista a categoria da subcidadania no contexto brasileiro. A partir do caso do jovem Rafael Braga, preso em 2013 nas Jornadas de Junho, analisamos o cenário brasileiro sob à luz da teoria crítica enquanto método de evidenciação das estruturas e ideologias dominantes, mas também como metodologia capaz de evidenciar lutas e propostas emancipatórias. Ademais, apresentamos dados que corroboram relevantes marcadores sociais na construção da criminalidade. Nossa hipótese é que o caso Rafael Braga expõe a regra, e não a exceção do moderno modelo penal que, em sociedades periféricas como a brasileira, evidencia a desigualdade estrutural e a fragilidade da cidadania. Os resultados apontam para a inadequação do modelo punitivo para a efetividade da cidadania e dos direitos humanos como pressupostos do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que é necessário superar o modelo normativo de controle social a fim de reduzir as discrepâncias sociais que no Brasil produzem subcidadãos.

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Biografia do Autor

Mayara Lorena Barbosa de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduada em História (2015) e Ciências do Estado (2021) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Participou do Programa de Iniciação Científica Voluntária (ICV) da Pró-Reitoria de Pesquisa (PRPq) da UFMG e do Projeto de Políticas Públicas Baseadas em Evidências da Faculdade de Direito da UFMG. Tem experiência em docência e assessoramento político. Possui interesse nas áreas de Direitos Humanos, Feminismo, Participação Popular e Democracia. Contato: mayara.ufmg.historia@gmail.com

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Publicado

2021-05-16

Como Citar

BARBOSA DE ALMEIDA, M. L. Caso Rafael Braga como evidência da subcidadania e seus reflexos no sistema penal. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 1–16, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e25136. Acesso em: 21 jun. 2021.