Um estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil

Autores

  • Eduarda Lorena de Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.25187

Palavras-chave:

Formação de Agenda, Direitos Humanos, Políticas Públicas Subnacionais

Resumo

O processo de formação de agenda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil ainda é um campo de pesquisa pouco explorado. Principalmente, quando a análise se concentra no nível subnacional. Nesse sentido, a presente investigação apresenta dois principais eixos. O primeiro esforço foi no sentido de apresentar, de forma coordenada, o arcabouço teórico existente sobre o histórico de agenda e da arquitetura institucional da política de direitos humanos em nível nacional. Em seguida, o trabalho concentrou esforços na tentativa de compreender algumas principais características do processo de formação da agenda a nível subnacional, a partir de pesquisa empírica. Para isso, analisou-se, nos 26 estados federativos e entre os mandatos de 2007 a 2018 o orçamento público alocado para a pauta de direitos humanos e, ademais, qual foi o perfil tipológico dos programas governamentais. Com isso, espera-se entender quais estados subnacionais destinaram mais investimentos à agenda de direitos humanos no período analisado, como esse investimento evoluiu com o passar dos anos e mandatos e, ainda, quais foram as principais características programáticas dessas políticas. De maneira geral, observou-se que os valores do orçamento per capita para os direitos humanos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste e menores nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, considerando os três períodos analisados, os maiores orçamentos concentraram-se fora das secretarias de direitos humanos e, por fim, apresentaram especificações detalhadas de sua programação.

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Biografia do Autor

Eduarda Lorena de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG), mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Salamanca e possui graduação em Administração pela Fundação João Pinheiro. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9638-9919. Contato: dudalory@gmail.com

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Publicado

2021-12-15

Como Citar

ALMEIDA, E. L. de. Um estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–27, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.25187. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e25187. Acesso em: 26 nov. 2022.