Um estudo sobre a formação de agenda governamental da política de direitos humanos a nível subnacional no Brasil

Resumo

O processo de formação de agenda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil ainda é um campo de pesquisa pouco explorado. Principalmente, quando a análise se concentra no nível subnacional. Nesse sentido, a presente investigação apresenta dois principais eixos. O primeiro esforço foi no sentido de apresentar, de forma coordenada, o arcabouço teórico existente sobre o histórico de agenda e da arquitetura institucional da política de direitos humanos em nível nacional. Em seguida, o trabalho concentrou esforços na tentativa de compreender algumas principais características do processo de formação da agenda a nível subnacional, a partir de pesquisa empírica. Para isso, analisou-se, nos 26 estados federativos e entre os mandatos de 2007 a 2018 o orçamento público alocado para a pauta de direitos humanos e, ademais, qual foi o perfil tipológico dos programas governamentais. Com isso, espera-se entender quais estados subnacionais destinaram mais investimentos à agenda de direitos humanos no período analisado, como esse investimento evoluiu com o passar dos anos e mandatos e, ainda, quais foram as principais características programáticas dessas políticas. De maneira geral, observou-se que os valores do orçamento per capita para os direitos humanos foram maiores nas regiões Sul e Sudeste e menores nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, considerando os três períodos analisados, os maiores orçamentos concentraram-se fora das secretarias de direitos humanos e, por fim, apresentaram especificações detalhadas de sua programação.