An agenda-setting study of human rights policy at the subnational level in Brazil

Authors

  • Eduarda Lorena de Almeida Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.25187

Keywords:

Agenda Setting, Human Rights, Subnational Public Policies

Abstract

The process of agenda setting for human rights public policies in Brazil is still an underexplored field of research. Especially when the analysis is focused on the sub-national level. In this sense, this investigation brings two main axes. The first effort was to present, in a coordinated way, the existing theoretical framework on the history of the agenda and the institutional architecture of human rights policy at the national level. Then, the work concentrated efforts on trying to understand some main features of the agenda-setting process at the subnational level, based on empirical research. For this, the public budget allocated to the human rights agenda was analyzed in the 26 federative states and between the mandates from 2007 to 2018 and, moreover, it was presented the typological profile of the government programs. With this, it is expected to understand which subnational states allocated more investments to the human rights agenda in the period analyzed, how this investment evolved over the years and mandates, and, also, what were the main programmatic characteristics of these policies. In general, it was observed that the per capita budget values ​​for human rights were higher in the South and Southeast regions and lower in the North and Northeast regions. Furthermore, considering the three periods analyzed, the largest budgets were concentrated outside the human rights secretariats and, finally, they presented detailed specifications of their programming.

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Author Biography

  • Eduarda Lorena de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

    Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG), Brasil. Mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Salamanca e possui graduação em Administração pela Fundação João Pinheiro. Contacto: dudalory@gmail.com

References

ADORNO, Sérgio. História e Desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n.86, p. 5-20, 2010.

ALMEIDA, Wellington Lourenço. A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato de Lula. R. Katál., Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 230-238, jul./dez. 2011.

BENEVIDES, Maria Victoria. Direitos humanos: desafios para o século XXI. In: Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. Orgs. Silveira, et al. João Pessoa. Editora Universitária, p. 335 a 350, 2007. Disponible em: http://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2014/07/merged.compressed.pdf. Acesso en 10 de marzo de 2018.

BIRKLAND, Thomas A. An Introduction to the Policy Process: theories, concepts, and models of public policy making. 2nd Ed. New York, ME Sharpe: 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de out. de 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei número 8069, de 13 de Julho de 1990.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos-III. (PNDH-III) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf. Acesso em 12 de abril de 2018.

CAPELLA, Ana. O processo de Agenda-Setting na Reforma da Administração Pública (1995-2002). Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, UFSCar. 2004.

CARBONARI, Paulo César. A Construção dos Direitos Humanos. Uma Breve Leitura Histórica de Elementos para a Compreensão da Institucionalização dos Direitos Humanos no Brasil. Rev. Eletrônica Portas, n., p.5-14, 2007.

CAVALCANTE, Pedro. Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucionalista: uma revisão de literatura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.45, n. 6, p. 1781 – 1804, 2011.

CERQUEIRA et al. Atlas da violência 2017. In: IPEA y FBSP. Rio de Janeiro, p. 01-69, 2017.

CHAUÍ, Marilene. Simulacro e poder. São Paulo: Perseu Abramo, p. 01-115, 2006.

COSTA et al. Violações de Direitos Humanos no Brasil: notas a partir do 5º Relatório Nacional de Direitos Humanos. Prisma Jur., São Paulo, v. 14, n. 2, p. 195-127, 2015.

ENAP. Gestão de políticas públicas de direitos humanos. Org. Ana Luiza de Menezes Delgado [et al.]. Brasília: Enap, 2016. p. 01. ISBN 978-85-256-0077-6. Disponível em: http://www.enap.gov.br/documents/586010/601525/Livro_Gest%C3%A3o+de+Pol%C3%ADticas+P%C3%BAblicas+de+Direitos+Humanos+_Colet%C3%A2nea.pdf/65f537d8-6a5a-481e-a76c-0f7a425b1354. Acesso em 19 de abril de 2018.

FILHO, Roberto Lyra. O que é direito. Coleção primeiros passos. Brasília: Ed. Brasiliense, 1984

FRANÇA, Cássio. Formação de agenda e processo decisório nos governos FDH e Lula: uma análise sobre a dinâmica e as oportunidades de negociação no processo de tomada de decisão do setor elétrico. Tese de doutorado apresentado à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, FGV, 2007.

GARCIA, Luciana. Souza. Fundamentação em Direitos Humanos e Cidadania. Curso e Atualização em Direitos Humanos e Cidadania. V.3. Marginália Comunicação, Belo Horizonte, p. 01-52, 2016.

GARGARELLA, Roberto. Pensando sobre la Reforma Constitucional en América Latina. In: Garavito, César Rodríguez (Coord.). El derecho en América Latina: un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Colección Derecho y Política. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, p. 87-108, 2011.

GIMENES et al. Partidos Políticos e Espectro ideológico: Parlamentares, Especialistas, Esquerda e Direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 8, n. 3, 2017

JUSTIÇA GLOBAL. Direitos Humanos no Brasil 2003. Relatório Anual do Centro da Justiça Global. Org. e edição: Sandra Carvalho. Rio de Janeiro, p. 01-140, 2004.

KINGDON, John. Agendas, Alternatives, and Public Policies. New York: HarperCollins [1984] 1995.

MADEIRA, Ligia Mori. Federalismo e institucionalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil pós-democratização. In: Demarco, Diogo Joel (org.). Gestão pública, município e federação. Porto Alegre: UFRGS, 2015. p. 75-106. Disponível na página: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/214498/001082171.pdf?sequence=1. Acesso em 02 de maio de 2018.

MADEIRA, Rafael Machado y TAROUCO, Gabriela da Silva. Partido, Programas e o Debate sobre Esquerda e Direita no Brasil. Revista e Sociologia e Política, Curitiba, v. 21, n. 45, p. 149-165, mar. 2013.

MOLINA, Carlos. Modelo de formación de políticas y programas sociales. In: Diseño y gerencia de políticas y programas sociales. Banco Interamericano de Desarrollo, Instituto Interamericano para el Desarrollo Social (INDES), p. 1-24. 2002

MONTEIRO, Jorge Viana. O processo decisório de política. Org. SARAIVA, H y FERRAREZI, E. In: Políticas públicas, vol. 2. ISBN 85-256-0052-0. Brasília: ENAP, p. 269-288, 2006.

MOURA, Clóvis. A rebelião Negra e os Quilombos. São Paulo: Brasiliense, 1987.

PINHEIRO, Paulo. Sergio. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. Estudos avançados, v. 11, nº30, p. 117 -134, 1997.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

TRAQUINA, Nelson. O paradigma da agenda-setting: Redescoberta do poder do jornalismo. In: Revista Comunicação e Linguagens. Lisboa: 1995.

TRINDADE, Augusto Cançado. Dilemas e Desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no Limiar do Século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 40, n.1, 167-177, 1997.

VIANA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública, vol. 30, p. 5-43. Rio de Janeiro: 1996.

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Published

2021-12-15

How to Cite

ALMEIDA, Eduarda Lorena de. An agenda-setting study of human rights policy at the subnational level in Brazil. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–27, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.25187. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e25187. Acesso em: 21 jun. 2025.

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