Política criminal petista e sua leitura criminológica (1979-2002)

Autores

  • Ícaro Del Rio Pertence Gomes Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35922

Palavras-chave:

Politíca Criminal, Partido dos Trabalhadores, Programa, Criminologia

Resumo

O objetivo deste artigo é debater a política criminal petista (programa que estabelece as condutas que devem ser consideradas crimes e as políticas  públicas para sua repressão e prevenção) e a leitura criminológica (apreensão das principais determinantes das condutas criminosas) que a embasa. Para tanto, analisaram-se os documentos redigidos pelo conjunto do partido durante o período de 1979 a 2002. Estes documentos trazem cinco grandes eixos para a questão criminal brasileira: (i) “Criminalidade” urbana; (ii) Crimes políticos rurais; (iii) “Corrupção”; (iv) Criminalização das opressões e (v) Defesa dos direitos humanos e reforma dos aparelhos repressores do Estado. Em linhas gerais, quando lê-se que o crime é uma prática de certa camada privilegiada, o partido denuncia a impunidade sistêmica desses agentes e conclama a apuração e punição destas condutas, criando-se aparatos e reformando os já existentes para tanto. Quando o crime é um “meio anti-social de sobrevivência” das classes espoliadas, compreende-se que a política econômica é a responsável por pressionar os trabalhadores a tais condutas e a proposta principal é elevar as condições materiais dos trabalhadores para que possam sobreviver através de meios lícitos. A exceção a tal tendência são os atos de  racismo, machismo e homofobia que atravessam todas as classes sociais. Neste caso, conclama-se a punição destas condutas, ante sua impunidade, bem como a criação de um aparato de proteção do Estado. Por fim, o partido é enfático em defender a reforma do sistema prisional e de todo o aparato repressivo do Estado em defesa dos direitos humanos.

 

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Biografia do Autor

Ícaro Del Rio Pertence Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais

Estudante de graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, foi monitor do grupo de estudos Casa Verde durante o ano de 2020. Possui interesse por teoria do Estado, estratégia e política. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0955-1231. Contato: icarodelrio@gmail.com

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Publicado

07-12-2021

Como Citar

GOMES, Ícaro D. R. P. Política criminal petista e sua leitura criminológica (1979-2002). Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–24, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35922. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35922. Acesso em: 27 maio. 2024.