Política criminal petista e sua leitura criminológica (1979-2002)

Resumo

O objetivo deste artigo é debater a política criminal petista (programa que estabelece as condutas que devem ser consideradas crimes e as políticas  públicas para sua repressão e prevenção) e a leitura criminológica (apreensão das principais determinantes das condutas criminosas) que a embasa. Para tanto, analisaram-se os documentos redigidos pelo conjunto do partido durante o período de 1979 a 2002. Estes documentos trazem cinco grandes eixos para a questão criminal brasileira: (i) “Criminalidade” urbana; (ii) Crimes políticos rurais; (iii) “Corrupção”; (iv) Criminalização das opressões e (v) Defesa dos direitos humanos e reforma dos aparelhos repressores do Estado. Em linhas gerais, quando lê-se que o crime é uma prática de certa camada privilegiada, o partido denuncia a impunidade sistêmica desses agentes e conclama a apuração e punição destas condutas, criando-se aparatos e reformando os já existentes para tanto. Quando o crime é um “meio anti-social de sobrevivência” das classes espoliadas, compreende-se que a política econômica é a responsável por pressionar os trabalhadores a tais condutas e a proposta principal é elevar as condições materiais dos trabalhadores para que possam sobreviver através de meios lícitos. A exceção a tal tendência são os atos de  racismo, machismo e homofobia que atravessam todas as classes sociais. Neste caso, conclama-se a punição destas condutas, ante sua impunidade, bem como a criação de um aparato de proteção do Estado. Por fim, o partido é enfático em defender a reforma do sistema prisional e de todo o aparato repressivo do Estado em defesa dos direitos humanos.