Controle da megapolítica pelo judiciário nos debates da constituinte/88
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.41219Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Judicialização, Megapolítica, Assembleia Nacional ConstituinteResumo
O artigo pousa em um dos temas mais cogentes nas democracias pós-modernas: a tensão entre os princípios democráticos e a judicialização da megapolítica, com enfoque no caso brasileiro, como tal conflito se molda no Brasil. Será abordada a chegada de questões de política pura ao STF, com o questionamento da credencial democrática de juízes não eleitos e irresponsáveis perante a população decidindo até no motivo de existir da sociedade, com o objetivo principal de analisar se os efeitos da judicialização da megapolítica debilitam as instituições democráticas, focando no STF. É uma pesquisa documental com análise das atas das sessões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e de literatura na busca da anatomia da Corte pensada pelos constituintes e os princípios que norteiam a instituição. Ao longo do artigo é apresentado referencial teórico acerca de Estado, da separação dos poderes, da democracia e cotejado com a prática do controle judicial da política pura pelo STF. Por fim, traz os debates da Assembleia Nacional Constituinte com o fito de encontrar os encaixes que os constituintes engrenaram o STF com as demais instituições da democracia brasileira, e verificar a compatibilização democrática do controle judicial da política pura.
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