Análise da desapropriação indireta à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42504

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Desapropriação indireta, Direito de propriedade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da desapropriação indireta à luz dos direitos individuais previstos na Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). Para tanto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, através do estudo doutrinário, jurisprudencial, de artigos científicos e da legislação relacionada à temática. Desta feita, houve, primariamente, o estudo do direito de propriedade, passando por sua origem histórica, desde a antiguidade à idade contemporânea, e pela análise da proteção conferida pelo ordenamento jurídico atual. Posteriormente, foi abordada a intervenção estatal na propriedade privada, com seus fundamentos, requisitos, procedimentos e demais particularidades. No decorrer do trabalho, verificou-se que a aplicação da desapropriação indireta gera um conflito entre os princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da intangibilidade da obra pública, de um lado, e do devido processo legal e da indenização prévia, de outro. Assim, a resolução dessa antinomia se deu a partir da aplicação da técnica da ponderação entre bens, interesses, princípios e valores. Conclui-se, ao final, que a conciliação entre os princípios colidentes, e a consequente adequação da desapropriação indireta à CRFB, passa pela interpretação conforme da expressão “incorporados”, prevista no art. 35 do Decreto-Lei 3365/41, a fim de restringir a sua utilização a situações excepcionais, nas quais o apossamento do imóvel particular pela Administração tenha ocorrido de boa-fé e seja precedido de relevante investimento público.

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Biografia do Autor

Nathalia Magalhães de Matos, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Monitora bolsista das disciplinas de Cidadania Política e História e Teoria da Constituição Brasileira. Pesquisadora do grupo de estudos e pesquisa "Constitucionalismo e Democracia nas Revoluções". Contato: nathaliammatos@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1529-8554 

Guilherme Augusto de Castro Machado, Universidade Estadual de Montes Claros

Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Advogado da Câmara Municipal de Ibirité. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8992-5453. Contato: guilhermecastro97@hotmail.com.

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Publicado

15-09-2023

Como Citar

MATOS, N. M. de; MACHADO, G. A. de C. Análise da desapropriação indireta à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 1–25, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.42504. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e42504. Acesso em: 22 maio. 2024.