O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5090Palavras-chave:
Compliance , Trabalhista, Ferramenta, Evitar, Ações juduciaisResumo
O presente artigo visa analisar a importância do compliance trabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade e ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Assim o compliance pode ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa atrativa nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais na esfera trabalhista. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista e como a prática do compliance ajuda a evitar ações judiciais trabalhistas.
Referências
ABBI; FEBRABAN. Função de Compliance. Disponível em: http://www.abbi.com.br/download/funcaodecompliance_09.pdf. Acesso em 22 ago. 2017;
BARBOSA, Fernanda. O compliance trabalhista como ferramenta de integração. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI241920,41046O+Compliance+Trabalhista+como+ferramenta+de+integracao. Publicado em: 07 jul. 2016. Acesso em: 22 ago. 2017;
BORSATTO, Alana. Compliance e a Relação de Emprego. Direito –Estudo e ensino (Pós-graduação) –Brasil –Encontros. 2. Direito do trabalho. I. CongressoNacional do CONPEDI
UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara (25.: 2015: Belo Horizonte, MG). Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/i135trx2/wP74dLG9jTXn8X4d.pdf. Acesso em: 09 dez. 2017;
BRASIL. Lei 9.613 de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm. Acesso em: 30 ago. 2017
____. Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 14 jul. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em: 22 ago. 2017;
____. Lei 13.429 de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm. Acesso em: 22 ago. 2017;
____. Lei 12.846/2013. Publicada em 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas sobre atos contra a administração pública, Nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 20 ago. 2017;
FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira; O compliance trabalhista como ferramenta(...)
____,Banco Central do. RESOLUÇÃO N° 2.554. Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos. Publicada em 24 de setembro de 1998. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1998/pdf/res_2554_v3_P.pdf. Acesso em: 22 ago. 2017;
CANDELORO, Ana Paula P. Os 9 passos essenciais para fortalecer o compliance e a governança corporativa nas empresas. Disponível em: http://hbrbr.uol.com.br/os-9-passos-essenciais-para-fortalecer-o-compliance-e-a-governanca-corporativa-nas-empresas/. Publicação: abr. 2013. Acesso em: 30 ago. 2017;
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; BINDER, Vanessa Alessi Manzi (organizadores). Manualde compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. SãoPaulo: Atlas, 2010;
COMPLIANCE, 2017. Disponível em: http://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/compliance. Acesso em 20 ago. 2017;
CORREIA, Leila. Nova Lei Anticorrupção afetará empresas brasileiras, aponta EY. Disponível em: http://www.ey.com/br/pt/newsroom/news-releases/press_release_uk_bribery_act. Publicado em: 04 jul. 2011. Acesso em 30 ago. 2017;
CUNHA, Sólon. Compliance também se aplica à área trabalhista. Entrevistador: site migalhas. 25 set. 2008. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI69791,51045Compliance+tambem+se+aplica+a+area+trabalhista. Acesso em 22 ago. 2017;
FÁBIO, André Cabbete. O que é compliance. E por que as empresas brasileiras têm aderido à prática. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/07/24/O-que-%C3%A9-compliance.-E-por-que-as-empresas-brasileiras-t%C3%AAm-aderido-%C3%A0-pr%C3%A1tica. Publicação em: 24 jul. 2017. Acesso em: 30 ago. 2017;
FREIRE, Débora. Histórico da Compliance. Disponível em: http://www.academia.edu/19819682/Hist%C3%B3rico_da_Compliance. Acesso em: 22 ago. 2017;
KIYOHARA, Jefferson; HENCSEY, Antônio Carlos. Saiba o que é Compliance e qual a melhor forma de usar. Disponível em: http://economia.ig.com.br/2017-04-04/compliance.html. Publicado em: 04 abr. 2017. Acesso em: 30 ago. 2017;
KNOW YOUR CUSTOMER, In: Dicionário Linguee. Disponível em: http://www.linguee.com.br/ingles-portugues/traducao/know+your+customer.html. Acesso em 21 ago. 2017;
KNOW YOUR EMPLOYEE, In: Dicionário Linguee. Disponível em: http://www.linguee.com.br/portuguesingles/search?source=auto&query=know+your+employee. Acesso em: 22 ago. 2017;
LIRA, Michel Pereira de. O que é compliance e como o profissional da área deve atuar? Disponível em: https://michaellira.jusbrasil.com.br/artigos/112396364/o-que-e-compliance-e-como-o-profissional-da-area-deve-atuar. Publicado em: 2013. Acesso em 22 ago. 2017;
MACIEL, João. Conheça a importância da prática KYC. Disponível em: http://blog.uplexis.com.br/importancia-da-pratica-kyc/. Publicado em: 14/07/2016. Acesso em: 22 ago. 2017;
MARTINEZ, André Almeida Rodrigues. Compliance no Brasil e suas origens. Acesso em: http://www.ibdee.org.br/compliance-no-brasil-e-suas-origens/. Publicado em: 18 nov. 2016. Acesso em: 22 ago.2017;
NOVELLI, Breno. Implementação de programa de compliance e seus impactos na área trabalhista. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9732/Implementacao-de-programa-de-compliance-e-seus-impactos-na-area-trabalhista. Publicado em: 08 mai. 2016. Acesso em 09 dez. 2017;
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Compliance e a lei anticorrupção nas empresas. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/509944. Publicado em jan. 2015. Acesso em: 09 dez. 2017;
SIBILLE, Daniel; SERPA, Alexandre. Os pilares do programa de compliance. Disponível para download em: http://conteudo.lecnews.com/ebook-pilares-do-programa-de-compliance. Acesso em 20 ago. 2017;
SOUZA, Robson Almeida. O que é compliance ou programa de integridade? Disponível em: https://www.oeconomista.com.br/o-que-e-compliance-ou-programa-de-integridade/. Publicado em 12 mai. 2016. Acesso em: 30 ago. 2017;
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Jaíne Gouveia Pereira França
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
