Políticas de Combate ao Tráfico Internacional de Drogas na Fronteira Seca Brasileira (2011-2019)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.53262Palavras-chave:
Narcotráfico, Crimes transnacionais, Controle de fronteiras, Segurança públicaResumo
O tráfico internacional de drogas é um dos principais temas contemporâneos. No Brasil, ele articula as políticas de defesa e segurança pública, especialmente aquelas destinadas às áreas de fronteira. Este artigo busca analisar quais fatores são importantes no combate ao narcotráfico em regiões de fronteira terrestre do Brasil (2011-2019). Visto que o tráfico internacional de drogas articula as políticas de defesa e segurança pública, especialmente em áreas de fronteira, este estudo fundamenta-se na literatura de securitização das fronteiras para lidar com Clandestine Transnational Actors. Propõe-se um estudo exploratório com a análise dos principais instrumentos de combate ao narcotráfico, como o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira e o Plano Estratégico de Fronteiras, combinado com um panorama dos recursos utilizados nas regiões lindeiras. Foram analisados 11 estados brasileiros em áreas de fronteira terrestre, durante o período de 2011-2019, totalizando 99 casos. Os resultados mostram a precariedade da implementação das políticas públicas de combate ao tráfico internacional, que não consegue efetivar dois de seus três pilares, tornando-se caracterizada pela limitação dos recursos humanos e irregularidade de investimentos tecnológicos para produzir efeitos na apreensão de drogas. Dessa forma, a pesquisa oferece um panorama para melhoramento da securitização das fronteiras brasileiras. Convoca os agentes públicos a observar os pilares da política pública de segurança em fronteiras para produzir efeitos sustentáveis.
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