O que a igualdade exige de nós?

uma análise sobre as responsabilidades democráticas

Resumo

O objeto deste trabalho é a discussão das responsabilidades dos cidadãos e autoridades na democracia a partir das questões: “todos têm obrigações mútuas em uma comunidade democrática?" e "o que essas obrigações exigem de indivíduos e autoridades, e qual o papel do direito nisso?”. Tudo sob a justificativa de encontrar um fundamento filosófico tanto para as responsabilidades morais intercidadãs quanto para as responsabilidades políticas das autoridades estatais, no último caso a partir de uma análise de legitimidade. Para respondê-las, adotamos o caminho a seguir. (a) Primeiro, analisamos o conceito de responsabilidade em suas dimensões jurídica, moral e política; (b) em seguida, discutimos a igualdade como princípio político e moral que fundamenta a legitimidade do Estado e as obrigações dos cidadãos em uma democracia genuína. Desenvolvendo essa segunda parte, exploramos: (b.1) a importância histórica do ideal de igualdade e sua polissemia; (b.2) como a dignidade humana sustenta o princípio do tratamento igualitário a partir do valor intrínseco da vida humana e da responsabilidade especial; (b.3) a existência de obrigações democráticas intercidadãs e qual o papel do direito nisso. Nosso propósito é entender a interconexão entre igualdade, direito e democracia, e suas implicações nas responsabilidades democráticas de cidadãos e autoridades, buscando conclusões que iluminem o debate público.