Crise de representação política no Brasil

fisiologismo político e os direitos sociais - um ciclo vicioso

Resumo

Este trabalho explora como a inefetividade dos direitos sociais no Brasil perpetuam o fisiologismo político, e vice-versa, criando um ciclo vicioso. No contexto em que eleitores dependem de benefícios imediatos, por não terem garantido um patamar mínimo de concretização dos direitos sociais, o seu voto para o Legislativo não reflete necessariamente suas preferências político-ideológicas, não havendo correspondência entre as convicções do eleitor e do político eleito. Na esfera da atuação legislativa, políticos fisiológicos não se preocupam nem mesmo com os próprios ideais e determinam seus votos por conveniência política. Isso é observado principalmente na negociação entre Legislativo e Executivo envolvendo emendas orçamentárias, na qual o parlamentar se aproveita do controle orçamentário para garantir apoio eleitoral através de práticas de pork barrel, e oferece em troca apoio ao governo. Assim, políticas fisiológicas se tornam um instrumento para manutenção do poder, desviando o foco dos políticos, que deveriam focalizar mais tempo, recursos e esforços na elaboração de políticas públicas que poderiam efetivar os direitos sociais. A análise demonstra que a relação de dependência entre direitos sociais e o exercício qualitativo dos direitos políticos é central para entender o fortalecimento do clientelismo, que, por sua vez, distorce a função legislativa, perpetua desigualdades socioeconômicas e enfraquece a democracia, ao alargar o distanciamento entre o povo enquanto ente social e o povo enquanto entidade institucional.