Cidadãos de Toga

a participação democrática nas deliberações políticas rumo a uma democracia sem atalhos

Resumo

No atual contexto de crises democráticas e das crescentes críticas à atuação de cortes constitucionais e ao ganho de superpoderes por parte de seus membros, o presente artigo busca analisar a correlação entre a alienação popular do processo político deliberativo e o agravamento da erosão democrática. A partir da recorrente discussão entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, e da recente obra de Cristina Lafont, Democracy Without Shortcuts, que critica as propostas de teorias deliberativas que sugerem “atalhos” democráticos e afastam a cidadania da deliberação política por meio da exigência de uma deferência cega, o trabalho discute o papel das cortes constitucionais e do controle judicial de constitucionalidade no agravamento da alienação política cidadã que afeta cada vez mais as bases democráticas vigentes. Analisa-se a legitimidade das decisões judiciais em temas controversos, como direitos de minorias, e defende-se a necessidade de maior transparência e inclusão da cidadania nos processos deliberativos como forma de garantir a eles uma maior legitimidade e solidez. Ao rejeitar as concepções democráticas pluralista, lotocrática e epistocrática, sugere-se um reenquadramento da discussão teórica sobre a legitimidade judicial, como foco no fortalecimento da democracia. Compreende-se, então, que a legitimidade de instituições como o controle judicial de constitucionalidade deve se basear no direito de contestação legal dos cidadãos e que o envolvimento cidadão em processos deliberativos pode garantir uma democracia mais sólida e estável.