Repercusiones del principio de protección del medio ambiente en la legislación fiscal
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.55054Palabras clave:
Medio ambiente, Legislación fiscal, ImpactosResumen
El objetivo principal de este artículo es demostrar la existencia de una herencia
colonial en la representación brasileña en el Congreso Nacional desde una perspectiva de
género. Esta herencia colonial puede demostrarse a través de las actuales estructuras de poder
creadas a partir de un esquema básico de poder que perpetúa las estructuras económicas,
políticas y culturales de dominación fundadas en el período colonial y reproducidas en períodos
posteriores como el Imperio, las Repúblicas y el período contemporáneo después de la
Constitución de 1988. Para ello, es necesario hacer un marco temporal y revisar la posibilidad
de participación femenina a partir de la adquisición de derechos políticos activos y pasivos en
Brasil, es decir, el derecho a votar y ser votado, y luego, desde una premisa decolonial, basada
en la colonialidad del poder, para resaltar esta herencia colonial que perpetúa una representación
mayoritariamente masculina en el poder. El trabajo se estructura en tres partes. Así, en la
primera parte de este artículo se trabaja la idea del esquema básico de poder en Brasil, en la
segunda una breve historia del voto y el inicio de la representación parlamentaria femenina en
el Congreso Nacional, y en la tercera se busca demostrar la herencia colonial de este esquema
básico de poder en la representación desde la perspectiva de género. Se trata de una
investigación exploratoria basada en una metodología de naturaleza cualitativa con un enfoque
decolonial, teniendo como método principal la investigación bibliográfica y documental.
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