La responsabilidad extracontractual del Estado a través del lente del fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.57289

Palabras clave:

Responsabilidad extracontractual, Violencia policial, Derechos fundamentales, Indemnización estatal, Responsabilidad objetiva

Resumen

Este trabajo analiza la responsabilidad extracontractual del Estado a partir del caso del fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, quien perdió la visión de su ojo izquierdo después de ser alcanzado por una bala de goma disparada por un policía militar durante las manifestaciones de junio de 2013. El texto discute la evolución de la responsabilidad estatal en Brasil, que pasó de subjetiva a objetiva con la Constitución de 1946, consolidándose en el artículo 37, §6, de la Constitución de 1988. Para que se configure la responsabilidad objetiva del Estado, deben estar presentes tres elementos: la conducta del agente público, el daño y el nexo causal. En el caso de Sérgio Andrade, la conducta del policía al disparar, el daño irreparable sufrido y la relación directa entre el acto y la lesión confirman la aplicabilidad de la responsabilidad del Estado. A pesar de esto, la justicia negó la indemnización en primera instancia, argumentando que el fotógrafo asumió los riesgos al permanecer en la línea de confrontación. El proceso se encuentra actualmente en grado de apelación ante el Supremo Tribunal Federal. El artículo critica las decisiones de primera y segunda instancia, destacando la violencia estatal y la necesidad de responsabilización para evitar abusos de poder. Se concluye que la responsabilización del Estado es esencial para frenar los excesos y garantizar la protección de los ciudadanos, especialmente frente a la actuación policial en protestas.

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Biografía del autor/a

  • João Vinícius dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerais

    Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Brasil. Possui MBA em Gestão de Pessoas também pela PUC Minas. Graduado em Direito e Administração pela PUC Minas. Chefe de Gabinete da Diretoria Jurídica da SUDECAP. Mestrando em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-4160-9144. Contato: jvsantoss@live.com.

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Publicado

01-07-2025

Cómo citar

DOS SANTOS, João Vinícius. La responsabilidad extracontractual del Estado a través del lente del fotógrafo Sérgio Andrade da Silva. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 1–17, 2025. DOI: 10.35699/2525-8036.2025.57289. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e57289. Acesso em: 5 dec. 2025.